O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A partir do ano de 1964, deu-se início ao período que ficou conhecido como Ditadura Civil Militar no Brasil, que foi marcado pela grande repressão da população brasileira e por inumeros casos de abuso de poderes por parte da camada social que estava à frente do país. Nesse contexto, é perceptível que mesmo após décadas ainda é verificado caso de abuso de poder e autoridade no Brasil contemporâneo. Dessa forma, é de extrema importância a discussão dessa questão, posto que a negligência estatal e a falta de informação sobre o permitido a continuidade do quadro na sociedade.

Em primeira análise, é relevante ressaltar que os abusos de autoridade no país é um problema negligenciado pelo Estado. Nesse sentido, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos garantias jurídicas que protegem todos os necessários contra qualquer tipo de ação que atentem à dignidade humana. Contudo, é visível que o mesmo não é cumprido visto que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, ocorreram 21 casos de abusos de poder em 2015, no Brasil. Logo, fica evidente que os abusos de autoridade ferem os direitos naturais de todo ser humano e a quantidade de casos recentes no país demonstram o descaso estatal na resolução do impasse em pauta.

Outrossim, a falta de divulgação sobre os casos e os direitos do indivíduo nessas situações, agravam ainda mais a problemática. Nessa conjuntura, uma afirmação do escritor George Orwell, “A massa mantém uma marca, uma marca mantém a mídia ea mídia controla a massa. ”Demonstração o papel dos meios midiáticos na construção pessoal dos contemporâneos. Dessa maneira, a mídia se porta como um difusor de informações e conhecimentos. Todavia, é possível perceber o pouco debate e disseminação de informações sobre os direitos dos cidadãos meios de comunicação, que se tornam indispensáveis ​​para o corpo social atual. Desse modo, fica claro a necessidade de análise da temática abordada.

Portanto, faz-se necessário que o Poder Legislativo elabore um projeto de lei, que aumente a rigidez das punições aos praticantes desse tipo de crime, eliminando todas as vulnerabilidades de leis existentes que dão abertura ao abrandamento das punições e, por conseqüência, que permissão uma continuidade do cenário. Além disso, é preciso que o Ministério das Comunicações desenvolva parcerias com as potências televisivas e de rádio (maiores canais de comunicação do país) além do uso das redes sociais, a fim de criar propagandas dinâmicas que tragam informações sobre os limites dos poderes públicos e privados e os os direitos do indivíduo em casos análogos ao exposto. Sendo assim, será possível aconstrução de uma sociedade igual em direitos, deveres e respeito.