O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Segundo a jurisprudência sociológica, ramo do direito que tematiza sobre problemas sociopolíticos, é importante considerar o pluralismo de aplicação da justiça no Brasil. Nesse sentido, fica evidenciado que os polos centrais que determinam a ordem na sociedade, de acordo com Bourdieu, exercem sua atividade de modo a favorecer grupos dominantes, ou seja, parcelas socialmente abastadas. Assim, é necessário analisar como os meios coercitivos são ativados em relação a outros grupos sociais, principalmente frente à desigualdade econômica e racial, o que pode vir a gerar abusos de poder e de autoridade.

Então, em primeiro plano, examina-se o problema supracitado em meio a distribuição de renda no Brasil.  Acerca disso, o jurista Oscar Vieira identifica uma camada social conhecida como invisíveis, aqueles que não são considerados nos domínios do direito devido a sua posição socioeconômica desfavorável. Nessa perspectiva, evidencia-se que a justiça brasileira tem caráter elitista, em que o princípio de isonomia é pouco observado e, dessa maneira, é possível reconhecer que abusos de poder são facilmente aplicados contra parcelas marginalizadas em decorrência da desigualdade jurídica.

Outrossim, também analisa-se que a violência coercitiva é um fator estrutural. Tendo em vista dados do Anuário de Segurança Pública, sabe-se que a prisão de pessoas negras, no Brasil, cresceu em 14% em relação ao encarceramento de indivíduos de outras raças em 2017. Com isso, nota-se que o racismo ainda é presente na aplicação penal, ratificando-se uma sociedade que ainda contém traços escravagistas e que utiliza essa característica para segmentar abusos de poder e obstrução da justiça.

Portanto, urge a necessidade de soluções que mitiguem a problemática. Dessa forma, é necessário que o meio acadêmico, por meio de sua grade estudantil, aplique conteúdos - a exemplo da sociologia jurídica - que formem operadores da justiça capazes de identificar abusos de autoridade e poder, sendo aptos a reconhecer o direito de outrem independente de fatores sociais distintos, como a classe econômica, ou a origem racial do sujeito. Como efeito, a violência coercitiva será reduzida e o Brasil passará a ser um país mais democratizado em sua estrutura judiciária.