O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

No filme brasileiro “M8”, o personagem Maurício, um rapaz negro periférico, foi abordado e agredido pela polícia, com a justificativa de que ele era suspeito apenas por estar em uma área nobre da cidade. De fato, casos como o dele não se limitam a cenários fictícios e refletem como os indivíduos usufruem inadequadamente da força dominante obtida pela profissão. Nesse sentido, debater acerca do abuso de poder e de autoridade é pertinente ao contexto brasileiro. Sobre essa perspectiva, é apropriado alegar que as condutas excessivas possuem raízes históricas no Brasil e é de responsabilidade do Estado reparar esse erro.

Deve-se pontuar, antes de tudo, que durante a primeira fase da República brasileira, o poder era segmentado em camadas, sendo a base formada pelos coronéis, autoridades regionais que reprimiam a população, apesar de não serem funcionários públicos, o Estado que financiava esse comportamento para sustentar a estrutura política. Nessa lógica, é válido afirmar que desde o princípio o país custeou e se favoreceu do abuso de poder. Segundo Kant, as ações devem ser confrontadas sob uma ótica universal para determinar se devem ser feitas ou não. Logo, presume-se que o abuso de autoridade apesar de ser uma ação individual com viés histórico, é nocivo ao coletivo e portanto, não deve ser feito.

Ademais, essa conjuntura está tão presente na sociedade brasileira que ficou registrada sob forma  de ditado popular “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Em contraste com esse cenário, a Constituição Federal de 1988, assegura que ninguém será forçado a nada senão em virtude da lei. Por certo, apenas a existência de uma lei não é o suficiente para modificar uma estrutura tão consolidada historicamente quanto o abuso de autoridade no país. Desse modo, percebe-se certa urgência na adoção de medidas que trabalhem esse problema e seus efeitos.

Torna-se evidente, portanto, que casos como o do Maurício não podem continuar a ser reflexo da sociedade brasileira. Assim, cabe ao Ministério da Justiça, com ações da polícia federal, investigar e combater os excessos cometidos por servidores públicos, por meio da criação de delegacias especializadas, com foco em receber denúncias anônimas, a fim de minar o medo da população ser sofrer represálias e tirar da esfera pública quem comete abusos. Além disso, esse projeto deve possuir ampla divulgação, por intermédio das mídias tradicionais e modernas, com o intuito de democratizar o conhecimento para os cidadãos sobre a possibilidade de denunciar essas condutas. Enfim, a partir dessas ações, os direitos garantidos pela Carta Magna serão colocados em prática.