O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituição Federal é o conjunto de normas e princípios que limitam o poder do Estado sobre os cidadãos e, em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, DUDH, tem o condão de estabelecer a liberdade, os direitos e garantias individuais e coletivos para o bem-estar social. Em contrapartida, nota-se que esse direito não é totalmente garantido, visto que há casos de abuso de poder e autoridade no Brasil. Dessa maneira, sendo por negligência do Estado ou pelo sentimento de autoridade que um indivíduo obtém sobre o outro, verifica-se a necessidade de medidas para atenuar tal importunação.

Perante esse problema, cabe discutir, primeiramente, que o abuso de poder pode ser definido como o ato de se prevalecer de cargos para fazer valer vontades particulares. Na Grécia Antiga, os patrícios, classe alta da sociedade, utilizavam de sua posição para obter vantagens e moldar leis, visando seu próprio prazer, mesmo sabendo que essa ação traria diversas consequências para o restante da população. Dessa maneira, fica perceptível o quão, mesmo com o passar dos anos e a evolução dos indivíduos, ainda existem pessoas que agem com normalidade acerca do assunto.

Ademais, é valido ressaltar que o uso do poder para o bem próprio corrobora para a permanência desse impasse e de acordo com René Descartes, filósofo racionalista, o mundo dos seres humanos é um imenso espetáculo que proporciona pessoas com o desejo de se impor através da intolerância, causando, assim, caos em seus meios. Deste modo, faz-se mister uma intervenção a longo prazo para essa problemática.

Infere-se, portanto, que a permanência desse problema contribui com a regressão moral e jurídica do país e torna-se claro a importância de uma solução para amenizá-lo. Assim, o Ministério da Justiça deve fiscalizar o exercício de soberania por parte de entidades públicas e privadas, contando com o aumento das penalidades e adotando palestras públicas sobre responsabilidade social. Dessa maneira, será possível, quem sabe, fazer com que o tema deixe de ser um desafio no Brasil.