O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Chama-se de abuso de poder toda ação praticada por pessoas que tem determinada influência ou cargos de poder e usam esse posto para não atender às leis ou regras de determinado local. Um exemplo desse fato foi o “voto do cabresto” que ocorreu no Brasil do século XIX, no qual coronéis coagiam seus subordinados a votarem em determinados candidatos sob a ameaça de perder o emprego ou a moradia. Atualmente, o problema permanece e traz sérios danos às relações sociais, afetando principalmente a lei e a igualdade política, social e economica entre os indivíduos.

Em primeiro lugar, é válido pontuar que o abuso de poder lesiona a Constituição brasileira, a qual configura como crime qualquer ação de beneficiamento próprio ou de pessoas próximas por meio do burlamento de leis. Assim sendo, o uso da própria altoridade para tais fins torna a o sistema corrupto e provoca o desequilibrio das instituições, sejam elas governamentais ou não. Consequentemente, o modelo democrático é afetado, o que abre espaço para a instalação de regimes totalitários no país.

Além disso, a igualdade pré-estabelecida juridicamente a todos os indivíduos também sofre perdas.  Isso porque o Brasil tem, de acordo com o IBGE, mais de 50% da população com más condições de vida. Logo, a parcela dos habitantes que detêm determinado poder é baixa e cria uma situação de privilégio social, econômico e político, o que abre margem para o não cumprimento das leis. Dessa forma, a desigualdade brasileira se acentua e afeta ainda mais os desfavorecidos.

Tendo isso em vista, são necessárias medidas que visem diminuir as ocorrências de abuso de poder. Portanto, o Supremo Tribunal Federal deve tornar a lei que proíbe a prática mais rígida e punitiva. O que pode ser feito por meio da criação de um departamento isolado, sem conexão com nenhum dos três poderes, subordinado apenas os STF e que irá monitorar as denúncias de coerção e estabelecer altas multas e até mesmo reclusão para os infratores. Com isso, a prática se tornará mais difícil e o país caminhará para padrões mais igualitários.