O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Os Crimes de Autoridade no Brasil

Muitos políticos e oficiais abusam de suas autoridades por pensarem que ficarão impune da constituição brasileira, esquecem de que perante a lei todos são iguais, e que devem seguir todas as leis do país, seja quem for e qual for, contudo, ainda existem cidadãos que por exercerem determinado cargo público pensam que estão absentos de algumas regras.

Em agosto de 2019, o parlamento aprovou a lei 13.869 que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade, e torna crime uma grande lista de condutas proibídas aos agentes públicos, tal lei entrou em vigor em janeiro de 2020. Em julho de 2020 durante a pandemia, um desembargador de justiça e São Paulo se negou a usar máscara na rua, o guarda municipal o multou e o desembargador o humilhou, rasgou a multa e a jogou no guarda, posteriormente em janeiro de 2021 o desembargador Eduardo Siqueira teve de pagar uma indenização de R$ 20 mil ao guarda por danos morais. É um absurdo que um juíz de seguda instância que estudou direito não cumpra um simples decreto estadual de usar máscara. Todos juízes, promotores ou procuradores de justiça estão sujeitos a tal lei.

Com isso, é observavel que não é correto dizer “você sabe com quem está falando”, será necessário reforçar as penas de tais leis para que os infratores não voltem a cometer tal erro e que também não haja novos infratores.