O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Em 1824, ano pertencente ao Período Imperial do Brasil, a primeira Constituição do país foi outorgada por Dom Pedro I, rei vigente na época. Tal Carta Magna legitimava a existência do chamado Poder Moderador, o qual garantia a supremacia do imperador em todas as decisões do país - desde vetos a leis até suspensões de ações provinciais. Apesar de tal situação apresentar-se no século XIX, podemos ver como figuras de autoridade em nosso país ainda demonstram tirania ou prepotência, seja por motivações discriminatórias, seja pelo encadeamento de privilégios das mesmas e posterior absolvição de qualquer reponsabilidade.

Sob o mesmo ponto de vista, o abuso de poder de cunho preconceituoso tem raízes históricas em nosso país. Ao aludir ao contexto histórico, a escravização de negros perdurou durante séculos e, portanto, o preconceito com os mesmos também. São inúmeros os casos de ações discriminatórias instigadas pela questão racial e relacionadas ao exacerbamento de autoridade. A título de exemplo, o episódio de George Floyd, homem negro estadunidense, indignou milhares de pessoas em diversos lugares do mundo ao demonstrar o tratamento de policiais com, principalmente, afrodescendentes - neste evento, a figura de autoridade pressiona o pescoço do suspeito de forma a impossibilitar sua respiração e, assim, provoca sua morte por asfixia.

Concomitantemente, muitas autoridades têm ativa participação em uma extensa cadeia de privilégios, ou seja, contam com outras figuras importantes para serem isentas de qualquer responsabilidade de cunho culposo. Logo, ações precipitadas, desonestas e violentas acabam por não ter sérias consequências àqueles que as praticam. O coronelismo, fenômeno característico da República velha brasileira e que ainda perdura em algumas regiões atualmente, demonstra de forma genuína tal pauta - os coronéis, grandes latifundiários, coagiam seus subordinados a votarem nos candidatos mais benéficos a eles mesmos e, caso o eleitor não o fizesse, haveriam graves punições. Apesar de consistir em sério descumprimento de direitos e liberdades civis, os coronéis e governantes mantinham seus privilégios ao se manterem no poder, e usavam sua autoridade para o mesmo.

Dessa forma, torna-se evidente a questão do abuso de poder e sua necessidade de reversão para uma sociedade mais justa. Assim, cabe ao setor Judiciário, responsável pelo controle do cumprimento das leis, o empreendimento de fiscalizações mais rígidas, através de aparatos do governo que zelem pela integridade das autoridades perante a sociedade, como ações conscientizadoras e melhores treinamentos, e punições mais severas às inadimplências dos envolvidos. Dessarte, um meio social mais justo e menos exclusivo será concebido.