O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

O autor Gilberto Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel”, retrata como a sociedade seria perfeita caso os direitos e os deveres propostos pela Constituição fossem assegurados a todos. Fora da ficção, a realidade do abuso de autoridade impede que esse ideal seja alcançado, haja vista que não há como garantir essa equidade se existem pessoas que se sentem acima das leis, desrespeitando esse importante princípio da Carta Magna. Destarte, é fulcral destacar que o Coronelismo e a impunidade são os responsáveis por esse cenário anacrônico.

Em primeiro plano, é mister analisar que a herança histórica do país explica a existência de atitudes excessivas das autoridades. A esse respeito, o Coronelismo, governo embasado no poder dos coronéis, presente na República Velha, estruturou uma relação desarmônica entre os líderes e o povo, na qual os governantes locais manipulavam a ação popular por meio do uso da violência física ou da coerção. Como reflexo disso, os brasileiros, gradualmente, naturalizaram esse tipo de comportamento agressivo, de modo que, embora tal sistema político tenha ficado no passado, as consequências dele permanecem vivas nas atitudes atuais dos agentes públicos. Exemplo disso foi visto durante- a pandemia da COVID-19, no qual o desembargador Eduardo Almeida não aceitou ser multado por um guarda municipal e o ameaçou com a frase “você sabe com quem está falando?”. Dessa forma, nota-se que, enquanto o abuso for a regra, a igualdade será uma exceção.

Ademais, em segundo plano, é imperioso pontuar que, além da herança histórica, a impunidade dos agentes públicos permite que essa realidade persista no país. Segundo Sólon, legislador grego, a justiça é como uma teia de aranha, que captura os pequenos insetos, mas os grandes a rasgam. Sob esse viés, indo ao encontro do teórico, torna-se notório que o Sistema Judiciário brasileiro, que deveria penalizar igualmente todos os infratores, possui um julgamento diferente entre os cidadãos, uma vez que as autoridades conseguem burlar as regras e fugir das sanções penais cabíveis. Nesse sentido, evidencia-se que a cultura do excesso de poder está intimamente relacionada com a parcialidade penal do país.

Portanto, a fim de reduzir o abuso de poder, é fundamental que o Sistema Judiciário, por meio da lei do abuso de autoridade, investigue profundamente as denúncias relacionadas com o despotismo, puna esses agentes públicos e promova uma campanha, divulgada por jornais, rádio e mídias sociais, que incentive as pessoas que já foram alvos dessa forma de autoritarismo a irem às delegacias fazerem queixas contra as autoridades. Dessa forma, o país dará um primeiro passo para romper com as heranças do passado, com a impunidade e, assim, poderá alcançar a sociedade de  Dimenstein.