O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

“A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota.” Mediante a teoria do filósofo francês Jeans- Paul Sartre, constata-se que, em todas as suas formas, como no abuso de poder e de autoridade, a violência sempre denota um cenário de retrocesso civil ético preocupante. É preciso, pois, analisar a negligência do Estado e a ausência de medidas punitivas aos que excedem seus respectivos poderes, como propulsores do imbróglio.

A priori, é preciso analisar a displicência do poder público no tange a questão do abuso de poder e de autoridade aos que detém cargos de suposta aptidão social. Para tanto, faz-se oportuno o pensamento do sociólogo Zygmuny Bauman, segundo o qual algumas instituições deixaram de exercer sua função, operando como “zumbis”. À luz da lógica baumaniana, a omissão do sistema judiciário em aprimorar as normas de conduta para servidores, infratores do quesito em discussão, expõe a face zumbificada da instituição, que se omite de seu dever social. Isso promove, pois, uma adversa conjuntura: devido a indiferença dessa esfera, parte expressiva do tecido civil sofre cotidianamente com a arrogância no exercício da função de entidades que, teoricamente, deveriam priorizar o respeito e cuidado da população como um todo.

A ausência de medidas punitivas severas, além disso, evidentemente, consolida a problemática em questão. Isso acontece porque a certeza de impunidade nesse respeito contribui para a perpetuação das formas de abuso de poder identificadas frequentemente em diversas instâncias sociais e que, muitas vezes, são negligenciadas. Sob esse viés, o filósofo francês Montesquieu defende a tese de que a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos. A óptica do pensador, no atual contexto, reforça a ideia de que ausência de punição às autoridades que violam os limites de seus poderes configura uma ameaça ao sistema democrático vigente no país.

Diante desse cenário, de modo a mitigar o impasse exposto, o sistema judiciário tem a função de punir rigorosamente, e com imparcialidade, através, já existe, Lei Contra Abuso de Autoridade, os acusados de manifestar qualquer comportamento que detone desvio de conduta. Nesse quesito, a entidade deve ser capaz de concluir com veemência as investigações ligadas às acusações de abuso por parte de quaisquer autoridades, de modo a sanar as injustiças cometidas nesse respeito. Espera-se, com essa medida, afastar-se do conceito de derrota, associado por Sartre, às premissas inerentes à violência.