O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prêve em seu artigo 5°, na qual decreta que todos os cidadãos são iguais perante lei. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o abuso de poder e autoridade em questão no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro seja pela ausência de medidas governamentais mais também negligência midiática.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausênciade medidas  governamentais na qual contribui o cenário problemático. Nesse sentido, na qual governantes passam a se sentirem superiores aos cidadãos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que a população desfrute de seus direitos na qual todos os indivíduos são iguais perante a lei  sem distinção de raça, genêro e bens materiais.

Ademais, é fundamental apontar à negligência midiática como impulsionador da dificultade no Brasil. Exemplo disso foi o governo de Gétulio Vargas, no Estado Novo, com a criação do DIP (Departamento de Imprenssa e Propaganda), instrumento utilizado para vedar qualquer tipo de crítica feita ao governo, além de disponibilizar ao presidente controle interno e externo da propaganda nacional. Por meio disso, usando seu poder de regente como forma de opressão e nigligenciado à sua autoridade e cometendo o abuso de poder. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio do Parlamento Judicial criem leis para crimes que violem a integridade pública, a fim de homogeneizar a sociedade brasileira. Assim, se consolidará uma federação mais ponderada, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.