O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No entantanto, essa garantia não se evidencia quando falamos de investigados e presos no Brasil, que vêm sofrendo com o abuso de poder e de autoridade por parte de agentes públicos. Diante dessa perspectiva, cabe analisar  o constrangimento causado durante as investigações e abusos sofridos por detentos.

Primeiramente, percebe-se facilmente pela imprensa como os programas Cidade Alerta e Band News, os constrangimentos causados por agentes públicos como por exemplo, exposição de pessoa presa em flagrante e interrogatório de maneira inquisitiva que muitas vezes são realizados sem a presença de advogado. Em contra partida, em 2019 foi promulgada a nova lei de abuso de autoridade que tipifica essas condutas, porém, infelizmente a lei ainda é falha e não conseguiu inibir essas condutas, porque há falta de fiscalização e as penas são baixas podendo chegar no máximo apenas a 4 anos de detenção.

Cumpre ainda destacar que os abusos não ocorre apenas durante as investigações, segundo o Conselho Nacional de Justiça mais de 60% dos estabelecimentos penais estão superlotados e que pouco mais de 30% são presos provisórios (sem condenação). Devido essas circunstâncias, as autoridades acabam cometendo abusos, pois em presídios cheios muitas vezes os presos provisórios são colocados com condenados e condenados primários com reincidentes em crimes violentos, caracterizando, portanto, o abuso de autoridade. Logo, é inadimissível que esses abusos perdurem.

Assim, para solucionar essa problemática, compete ao Congresso Nacional rever a lei de abuso através de novo projeto de lei, com o fim de aumentar as penas e estabelecer órgãos fiscalizadores, dessa forma acabar com o abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil.