O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, prevê em seu artigo 5°, a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na conjuntura brasileira contemporânea quando se observa o abuso de poder, o que dificulta deste modo, a efetivização do que está previsto na Magna Carta. Nesse viés, torna-se crucial analisar as causas desse revés, dentre as quais se destacam a negligência governamental e a ilusão de superioridade por parte daqueles que detêm o poder.

A princípio, é imperioso notar que a indiligência estatal potencializa o uso abusivo da autoridade. Acerca disso, é pertinente trazer o discurso do filósofo iluminista, Voltaire, no qual ele nos diz que: a manutenção dos direitos sociais é uma atividade intrínseca às funções dos governantes. Sob essa ótica, devido à baixa atuação dos competentes, a sociedade civil - majoritariamente a parcela menos instruída - fica suscetível a ser vítima da utilização indevida do poderio, uma vez que quando tal fato acontece, o infrator não é penalizado da maneira devida, facilitando desta forma, a perpetuação desse cenário desolador que atinge a população.

Ademais, é igualmente necessário destacar que a ‘‘hierarquia’’ formulada pelos praticantes de tal óbice debatido contribui com o desenvolvido dos abusos. Analogamente, tal problemática se assemelha com a organização social espartana exercida durante a Idade Antiga, uma vez que há, nesse fato histórico, a formulação de uma pirâmide hierárquica para destacar o poder dos esparciatas, por exemplificação, sobre os periecos e hilotas. Paralelamente, é perceptível que os abusos em destaque se pautam em uma possível pirâmide semelhante, visto que os violadores que praticam tais empecilhos sabotam seus considerados ‘‘inferiores’’, por pressuporem que são superiores, pelo fato de ocuparem cargos valorizados socialmente, por exemplo. Desse modo, é notório que tal comportamento é um quadro que precisa ser invertido.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Dessarte, é imprescíndivel que o Estado - na condição de garantidor dos direitos indivíduais - por meio da criação de leis mais eficazes, fiscalize de maneira mais contundente tais transgressões, a fim de assegurar que os trangressores sejam penalizados adequadamente. Conjuntamente, é fundamental que a mídia - instrumento de ampla abrangência - por meio de discursos de filósofos, esclareça que nenhum cidadão é mais imporatante do que outro. Somente assim, com base no documento jurídico de maior relevância do país , tal fato deixará de ser, efetivamente, um desafio no Brasil.