O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil
Enviada em 22/09/2022
O Artigo 7 da Constituição Federal Brasileira garante que todos são iguais perante a lei. No entanto, tal teoria não tem sido aplicada em metodologias práticas, visto que o abuso de autoridade no Brasil é um problema recorrente, onde o poder é utilizado como justificativa para a prepotência praticada. Logo, é válido ressaltar as principais causas desse óbice: a falta de conhecimento da população sobre as leis e a inoperância estatal.
Em primeiro plano, é lícito postular que o desconhecimento legislativo potencializa a questão. Nesse sentido, é evidente que grande parte da população silencia os abusos cometidos por autoridades por não possuírem conhecimento pleno das leis, que garantem a igualdade entre os cidadãos. Dessa forma, a violência sofrida é tratada como algo comum, visto que não é contestada, colaborando com a ideia errônea de que pessoas com poder estão acima do resto da sociedade e podem continuar praticando tais ações. Paralelo a essa tese, se tem as ideias do escritor Gilberto Dimenstein, que configura como “cidadão de papel” um indivíduo com direitos adquiridos mas não usufruídos, o que ocorre, principalmente, por falta de informação.
Ademais, é essencial denunciar a ineficiência do corpo governamental. Sob essa óptica, o filósofo grego Aristóteles acreditava que a política deve ser articulada por homens que visem alcançar o bem-estar social. Todavia, o Estado brasileiro contraria o pressuposto filosófico ao passo que não promove medidas eficientes para conter a problemática, causada, substancialmente, pela impunidade de autoridades com comportamentos abusivos. Nessa perspectiva, é nítido que o povo sofre com a má gestão do Estado, o qual negligenciando suas obrigações, contribui para a formação de um cenário deplorável de violência.