O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os indivíduos são iguais em direitos e dignidade. No entanto, tal premissa não tem sido o suficiente para lidar com o abuso de poder e de autoridade no Brasil, que apresenta crescentes índices de comportamentos excessivos e desproporcionais de funcionários públicos diante da população. Com isso, emerge um grave problema que se enraíza na impunidade e na falta de investimento.

Nesse contexto, de início, a falta de punição é um entrave presente na questão. Diante disso, Cícero afirma que “o maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade”. Tal cenário é nítido no abuso de poder e de autoridade no Brasil, visto que, por vezes, servidores públicos cometem excessividades em seus atos e não são penalizados devido a sua influência social. Prova disso é a desproporcionalidade das penalidades atribuídas a esses funcionários, as quais, muitas vezes, são mais brandas e não equiparáveis ao delito cometido. Logo, realizar punições proporcionais é essencial nessa conjuntura.

Além disso, a falta de investimento é um intensificador do problema. Nesse viés, dados do Tesouro Nacional apontam para o menor investimento em infraestrutura nos últimos dez anos. Tal precariedade influi sobre o abuso de poder e de autoridade, uma vez que, para lidar com o desvio de conduta de funcionários, é essencial a promoção de um sistema que interfira nessa irregularidade, como o fornecimento de suporte à vítima e a presença de canais voltados para a realização de denúncias. Assim, ressalta-se a importância do investimento dessa esfera pelo setor público.

Dessa forma, é necessária a intervenção sobre esse cenário. Para isso, é essencial que o governo promova políticas públicas voltadas para o combate do abuso de poder – por meio de consultas a especialistas em direito criminal -, bem como ferramentas de suporte à vítima, a fim de lidar com a impunidade presente no problema. Tal fato pode, ainda, contar com canais que estimulem denúncias anônimas. Paralelamente, é preciso agir sobre a falta de investimento que impera na questão. Dessa forma, será possível garantir a igualdade prevista pela Declaração Universal de Direitos Humanos.