O acesso à internet em questão no Brasil

A Quarta Revolução Industrial contribuiu com inúmeros avanços científicos e tecnológicos, e com isso a Organização das Nações Unidas declarou nos últimos anos o acesso à internet como direito básico humano. Isto é, deve ser disponibilizado e mantido a todos. Conquanto, o Brasil ainda sofre com a exclusão digital de parte da população. Nesse sentido, é premente analisar o papel governamental no agravamento desse impasse, assim como, o reflexo disso na sociedade.

Em primeira análise é lícito postular a precariedade na organização da União como fator propulsor desse problema. De acordo com o filosofo Thomas Hobbes, é dever do Estado o planejamento social com o objetivo de garantir o bom funcionamento e a garantia dos diretos humanos. Em contrapartida, esse não é um conceito vivenciado no Brasil, uma vez que 43,2% dos domicílios não têm internet e os locais mais afetados são o Norte e Nordeste, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Espacial (IBGE). Como resultado disso, uma grande parcela da sociedade, principalmente as mais periféricas têm, infelizmente, seus direitos violados.

Outrossim, é importante salientar a falta de democratização digital como aspecto impulsionador da disparidade social. Segundo dados do IBGE, entre as pessoas com renda menores que um quarto do salário mínimo apenas 32,7% têm acesso a internet, em contrapartida, aqueles os quais possuem mais de dez salários mínimos 92,1% possuem o recurso. Como evidência do supracitado, o CEO da Internet Society, Andrew Sullivan, afirma que a exclusão digital aumenta a desigualdade. Como consequência, uma população a qual já é afetada pela desigualdade econômica padece da falta desse recurso essencial.

Infere-se, portanto, a necessidade de medidas aptas a garantir a democratização ao acesso dos avanços digitais. Logo, urge que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em parcerias público-privada com empresas de tecnologias, por meio de incentivos fiscais a tais instituições, desenvolvam programas para levar tais avanços à áreas deficientes, com o intuito de promover a igualdade digital a todos e, assim, não contribuir com a discrepância financeira. Desse modo, será possível uma Nação a qual respeite com eficácia o que fora declarado pela ONU.