O acesso à internet em questão no Brasil

Em seu Artigo 6º, a Constituição Federal explicitamente expressa o direito social à educação e ao lazer, entre outros. Porém, apesar de serem garantias fundamentais estabelecidas na nossa Carta Magna, muitos brasileiros não possuem sequer acesso adequado à internet, uma ferramenta poderosa, nos dias de hoje, para o exercício destes direitos. Isso ocorre, principalmente, pelos seguintes fatores: falta de investimento nas regiões mais periféricas e a baixa inclusão da população no acesso digital.

Primeiramente, pelo fato de haver pouco retorno financeiro, as grandes provedoras de internet banda larga não têm interesse em investir com infraestrutura, relevando o acesso das comunidades mais carentes dos centros urbanos ou das cidades de interior das regiões Norte e Nordeste: um estudo da FGV indicou que menos da metade das pessoas de cidades interioranas dessas duas regiões tem acesso a internet de alta velocidade (acima de 1 mB). Nos grandes centros urbanos, a situação é ainda mais crítica, uma vez que há uma clara distinção de acesso entre as classes econômicas. Apenas 20% da população mais pobre (classes D e E) possui acesso à internet fixa. Essa situação fica evidente na crítica satírica do humorista Whindersson Nunes em um de seus shows, “…o pobre se vira para acessar a internet: pede a senha do wi-fi do vizinho, do restaurante, qualquer lugar que ele for…”.

Outro fator relevante é a elevada parcela da sociedade que não está incluída digitalmente, afetando de maneira mais abrangente os jovens carentes. Atualmente, uma das diretrizes do PNID – Programa Nacional de Inclusão Digital - é aumentar o número de pessoas que acessam à internet para diminuir a desigualdade social e fortalecer a educação básica da sociedade. Esse programa foi criado justamente pela lacuna pedagógica que a exclusão digital propicia na sociedade.

Portanto, fica evidente que o acesso à internet no Brasil ainda não é uma realidade para a maior parte da população. Deve-se, então, reduzir essa desigualdade através de programas governamentais com foco nas populações mais carentes. Assim sendo, o Governo Federal, por meio de investimento na infraestrutura de comunicação de internet banda larga, deverá prover pontos de acesso nas regiões mais desfavorecidas, aumentando o número de pessoas que possuem internet disponível. Adicionalmente, atuar de modo a promover a educação digital nas escolas públicas, principalmente em áreas mais pobres, de forma a incentivar a inclusão digital dos mais jovens. Com estas medidas, não só o acesso à internet será elevado, mas a educação da sociedade será fortalecida, promovendo uma maior difusão dos direitos sociais e fundamentais constitucionalmente garantidos.