O acesso à internet em questão no Brasil
Enviada em 24/04/2020
A Constituição garante igualdade de direitos a todos. Contudo, o acesso a internet encontra-se restrito a uma parcela da população. Fato que fere esse princípio, pois benefícios como informações e serviços virtuais também são restringidos. Fatores que corroboram com essa situação são a coibição do uso do wi-fi das escolas pelos alunos e os altos impostos sobre produtos eletrônicos.
Primeiramente, vale ressaltar que ainda não se vê o acesso a internet como necessidade para o desenvolvimento. Inclusive, o CGI (Comitê Gestor de Internet) aponta que 61% das escolas brasileiras não concedem sua rede aos discentes. Isso contribui com a ideia de que ela serve mais para fins de lazer do que educacionais. Essa noção faz com que não haja forte demanda para a execução de medidas que disponibilizem internet ao povo. Assim, é ignorado seu valor como ferramenta de aprendizagem e, por conseguinte seu papel no progresso da nação.
Outrossim, o sistema tributário dificulta a aquisição de produtos eletrônicos pelas massas. O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) constatou que impostos elevam os preços desses produtos em até 40%. Com o acréscimo do preço a um nível que a massa pobre não pode pagar, temos a elitização da internet. Como consequência, a sociedade torna-se cada vez mais desigual.
Portanto, para que se tenha igualdade de direitos, urge que se facilite o acesso a internet. Nesse sentido, o Estado deve incentivar a compra de eletrônicos, como celulares e computadores, por meio da redução de impostos sobre eles. Ademais, ele deve tornar obrigatória a liberação do wi-fi nas escolas. Dessa maneira, o contato com a internet ocorrerá desde a juventude. Junto a isso, o MEC (Ministério da Educação) precisa implantar no currículo dos alunos o ensino da utilização desse aparato no aprendizado. Dessa forma, os novos cidadãos serão mais conscientes da sua importância e exigirão esse direito.