O acesso à internet em questão no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, defende a manutenção do respeito e da igualdade entre povos de uma mesma nação. No entanto, no cenário brasileiro atual, observa-se uma contradição quanto à questão do acesso democrático à internet. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da falta de infraestrutura e da lacuna de representatividade.

Primordialmente, é importante destacar que a deficiência de infraestrutura influi decisivamente na consolidação da problemática. Sob esse viés, a filosofa Hannah Arendt defende que o espaço público seja preservado para que se assegurem as condições da prática da liberdade e da manutenção da cidadania, ou seja, sem uma infraestrutura pública, o cidadão é prejudicado. Esse aspecto está presente de maneira explicita no que tange ao acesso à internet por todos, uma vez que a falta de investimento governamental em sua democratização pode ser observada ao analisar que 40% dos lares brasileiros não possuem alcance à computadores segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, o que acaba por dificultar a resolução da questão.

Ademais, é possível identificar uma brecha na representatividade dessa temática. Conforme Rupi Kaur, “a representatividade é vital”. A poetiza ilustra sua tese fazendo uma alusão à uma borboleta que tenta ser mariposa por estar rodeada delas. Fora da poesia, verifica-se que a questão do acesso à internet no Brasil é fortemente impactada pela lacuna de representatividade presente no problema, que não está devidamente sendo encarada pelas autoridades, sejam governamentais, sejam midiáticas, uma vez que a paralisação do ano letivo durante a pandemia de 2020 se deve, entre outros fatores, por conta do baixo índice de alunos com acesso à aparelhos como celular e computadores bem como internet de qualidade.

Portanto, é evidente que tais entraves precisam ser solucionados. Dessa forma, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União devem fiscalizar o destino dos investimentos brasileiros, a fim de remanejá-los áreas que mais necessitam, como a democratização da internet. Para que tal destinação seja coerente com a realidade brasileira, esses órgãos podem realizar consultas públicas através de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, nas quais a população interaja e aponte questões como o acesso democrático à internet e seus impasses, promovendo dessa forma comunicação entre Estado e o povo. Dessa maneira, é viável a consolidação dos direitos assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.