O acesso à internet em questão no Brasil

O Estado surge a partir da necessidade de garantir os direitos naturais, como a igualdade, em seu modelo de gênese. Desse modo, ao basear-se na teoria lockeana e ao analisar o acesso à internet no Brasil, é fato que a negligência governamental em relação à distribuição igualitária do acesso ao ciberespaço mostra-se evidente no crescimento da exclusão digital, corroborando para a desigualdade educacional e social. Logo, é mister a análise das causas que tornam tais impasses possíveis, a fim de solucioná-los.

Em primeira óptica, é válido ressaltar o papel da tecnologia no âmbito educacional. Segundo Pierre Levy, filósofo francês, as tecnologias digitais, tal como a internet, criam um ciberespaço, sendo o principal aparato para obter conhecimento e informações na Era Moderna. Contudo, de acordo com a pesquisa TCI domicílios, 30% da população brasileira encontra-se em quadro de exclusão digital, auxiliando no risco de marginalizar tais grupos das práticas educacionais, incapacitando o indivíduo de adquirir as capacidades necessárias para se incluir no mercado de trabalho e na sociedade tecnológica.

Ademais, nesse viés, é importante analisar o impacto da implementação do EaD durante a pandemia da COVID-19. Com intuito na continuidade do ano letivo das instituições de ensino, é desconsiderado o acesso limitado à internet. Nessa perspectiva, Milton Santos, geógrafo brasileiro, propôs uma regionalização do Brasil baseada na distribuição informacional. Paralelamente, ao implementar o EaD nas escolas, colaborar-se-a para a discrepância do ensino, uma vez que a Região Concentrada, um dos 4 brasis, será favorecida, por ter um fluxo maior de informações e tecnologias.

Infere-se, portanto, que medidas sejam tomadas a fim de universalizar o acesso à internet no Brasil. Destarte, cabe ao Ministério da Ciência e tecnologia (MCTIC), atuar no setor de telecomunicações, por meio de políticas públicas nas cidades, com enfoque na priorização da infraestrutura de banda larga no país, ampliando a oferta de internet em municípios menos populosos, diminuindo o custo da internet. Assim, será possível tornar o acesso ao ciberespaço mais igualitário, contribuindo para a igualdade de oportunidades, tal como proposto por John Locke.

é válido ressaltar que, apesar de garantido pela Carta Magma o acesso igualitário à educação, o EaD não é aplicável a toda população, uma vez que o