O acesso à internet em questão no Brasil

Promulgada pela ONU, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) garante a todos os indivíduos o direito à igualdade e ao bem-estar social. Conquanto, a não democratização ao acesso à internet no Brasil impossibilita que uma parcela da população desfrute desse direito universal na prática, haja vista a ineficácia estatal, bem como o panorama social da desigualdade hodierna. Nessa perspectiva, esses desafios devem ser superados de imediato para que uma sociedade igualitária seja alcançada.

Em primeiro lugar - para entender a complexidade do estigma - é fundamental compreender a segregação socioeconômica vigente. Segundo o sociólogo Karl Marx, o conceito de ideologia na sociedade capitalista é fomentado pela classe dominante, em que há a valorização da cultura burguesa em detrimento às classes oprimidas, segregando-as socialmente e fortalecendo a continuação da estrutura de classes vigentes. Diante do exposto, é essencial analisar a relação entre o acesso à internet e a manutenção da ascensão social, visto que a utilização dessa ferramenta tecnológica corrobora para uma melhora na qualidade educacional e nas buscas por novas informações, além de acrescentar mais opções profissionais ao indivíduo, por meio de especializações no ramo digital.

Faz-se mister, ainda, salientar a ausência estatal como impulsionadora e agravante da problemática. De acordo com o contratualista John Locke, o Estado é a união dos diversos indivíduos, por meio de um contrato social, visando a defesa dos direitos individuais, como a propriedade privada e a universalização dos direitos, servindo exclusivamente em prol do povo. Diante de tal contexto, torna-se crucial analisar a negligência estatal no processo de democratização ao acesso à internet, visto que o engajamento governamental pode promover a isonomia e a redução da desigualdade social, proporcionando a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos, como afirmado na DUDH.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse entrave. Desse modo, urge que o Ministério da Educação, em junção com o Ministério da Tecnologia (MCTIC), deve, por intermédio de verbas governamentais, criar projetos educacionais relacionados ao acesso à internet nas escolas e instituições públicas do país, a fim de garantir a acessibilidade e a massificação dessa ferramenta inclusiva. Ademais, cabe também ao MCTIC, estabelecer, por meio de políticas públicas, a inclusão digital, ofertando cursos de informática e eventos de capacitação em regiões carentes, com o intuito de democratizar o acesso às áreas de exclusão tecnológica. A partir dessas ações, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo do estorvo social exposto, e alcançando o estágio oposto da máxima Marxniana, visando assegurar a igualdade e o cumprimento da DUDH.