O acesso à internet em questão no Brasil

Consoante a Organização Mundial da Saúde (ONU), o acesso à internet é um direito humano do século XXI. Não obstante, apesar de tal importância reconhecida da rede, verifica-se, no Brasil, a exclusão digital -  majoritariamente instrumental - e, como consequência, a exclusão social da população distante dos grandes centros. Desse modo, medidas de democratização do acesso à internet são necessárias.

De início, cabe elucidar a restrição digital mais expressiva no Brasil: a instrumental. Sob esse ângulo, haja vista a formação territorial brasileira, desde a colonização, a desigualdade regional é uma constante, ao passo que, desde a industrialização concentrada, a segregação socioespacial é um fato. Por isso, a população moradora de regiões mais remotas ou de periferias possui dificuldades para conseguir computadores e serviços de rede, isto é, sofrem exclusão instrumental. Em síntese, a forte defasagem social é um fator relevante para o problema em questão.

Em função disso, vale ressaltar os efeitos negativos da polarização do acesso à internet. Nesse sentido, é preciso entender que, segundo o filósofo Pierre Lévy, a sociedade atual é “hiperconectada” e que, somado a isso, a globalização transformou as informações em mecanismos imprescindíveis para a ascensão social. Em meio a isso, as notícias mais importantes estão na internet, bem como as oportunidades e as tecnologias. Dessa forma, a restrição digital compromete a cidadania, já que, na realidade, ela se trata de uma forma de exclusão social.

Portanto, observa-se que o acesso à internet no Brasil, não é universal, o que fere o conceito de cidadania. Por conseguinte, é imperioso que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação atue na ampliação das redes de internet, por meio da cessão de subsídios para construção de “lan houses” públicas, com enfoque nos locais mais afetados pela exclusão digital, a fim de mitigar a falta de ferramentas para usar a web. Assim, o direito humano do século XXI, preconizado pela Organização das Nações Unidas, será uma realidade no território brasileiro.