O acesso à internet em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, garante o acesso a atividades como a educação, o trabalho e o lazer como um direito de todos. Entretanto, na prática, verifica-se que essas garantias, em parte, dependem do uso da internet, ferramenta virtual que não está à disposição de todos os brasileiros, fato que dificulta a concretização de direitos inalienáveis. Assim sendo, o acesso à internet no Brasil é prejudicado pela ineficiência estatal na democratização das redes virtuais, realidade que tem como consequência a segregação de uma parcela significativa da população do ambiente cibernético. Sob essa perspectiva, constata-se que existem poucas políticas de inclusão digital no Brasil, fato que afeta muitos indivíduos.

Nesse sentido, de acordo com o jornalista e escritor Gilberto Dimenstein, em seu livro “O cidadão de papel”, apesar de ser completa na teoria, na prática a legislação brasileira é pouco eficaz, dado que os agentes do Estado realizam poucas ações visando respeitar os direitos constitucionais. Dessa forma, em consonância com o que foi escrito por Dimenstein, o governo federal não tem buscado democratizar o acesso à internet, tal negligência permite que as pessoas que não têm recursos para a instalação de redes de Wi-fi continuem às margens do desenvolvimento virtual. Com isso, a inércia estatal favorece o isolamento de milhões de brasileiros.

Consequentemente, como grande parte das relações sociais e econômicas atuais estão no meio digital, há uma marginalização daqueles indivíduos que não tem acesso à internet no país. Nesse contexto, segundo o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda, na sua obra “Raízes do Brasil”, a sociedade brasileira tem uma forte segregação social, a qual degrada a equidade entre os seus cidadãos. Assim, em conformidade com as ideias do sociólogo, analisa-se que muitos brasileiros, por não terem acesso ao ambiente cibernético, são privados de atividades básicas, como a procura por vagas de trabalho on-line e o uso de aplicativos de interação social. Com isso, ocorre um aprofundamento das desigualdades sociais nacionais.

Portanto, percebe-se a importância do acesso à internet, que, atualmente, tem sido dificultado pela falta de ação do Estado, fato que que acarreta uma constante segregação no país. Desse modo, é imperativo que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – responsável pelo avanço digital da nação -, por meio de uma mudança nas suas Diretrizes Orçamentárias, invista na instalação de redes de Wi-fi em espaços públicos. Isso posto, ocorrerá uma maior democratização do ambiente virtual brasileiro.