O acesso à internet em questão no Brasil

De acordo com uma pesquisa feita pelo IBGE, 46 milhões de brasileiros não possuem  acesso a internet. Entretanto, não existe mobilização do Governo Federal para democratizar o acesso as redes. Nesse contexto, é necessário conscientizar as pessoas a respeito da importância do acesso a internet nos tempos modernos, visando compreender a importância da apresentação de políticas que permitam a expansão da base de internautas no Brasil..

Primeiramente é importante abordar o Marco Civil da Internet aprovado pelo Congresso Nacional, o qual prevê que a internet é fundamental ao exercício da cidadania. Dessa maneira, é possível concluir que o acesso a internet se torna um direito social e por tanto passa a ser função do Governo Federal garanti-lo segundo a Constituição Federal de 1988, enquanto for necessária.

É relevante destacar o pensamento do filósofo John Locke, que apresentou a teoria dos direitos naturais de preservar aos homens o direito e a propriedade à vida e a liberdade. Sob essa visão desenvolveram leis no mundo ocidental, evidênciada na Declaração Universal dos Direitos Humanos que estende o direito de liberdade à receber, procurar e transmitir informações. Dessa forma, a atuação do Brasil quanto à democratização do acesso a internet fere não só a  Declaração Universal dos Direitos Humanos mas também a  Constituição Federal.

O acesso a internet  é limitado à 1/4 da população brasileira mesmo com as  evoluções tecnológicas que modificaram os critérios ao pleno exercício da cidadania. Nesse cenário, é função do Governo Federal,  promover garantias e direitos previstos na Constituição Federal, e novos  projetos que ampliem o acesso a internet, como  por exemplo a instalação em  bibliotecas e praças públicas. Com isso, espera-se a difusão do conhecimento e a garantia dos direitos fundamentais aos brasileiros.