O acesso à internet em questão no Brasil

O acesso à internet em questão no Brasil.

Uma pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2018 mostrou que 46 milhões de brasileiros não tem acesso a internet. Apesar disso, não existe mobilização do Governo Federal para democratizar o acesso as redes.

Primeiramente, é relevante abordar a lei da Internet aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 o qual conclui em seu artigo 7º que a internet é fundamental ao exercício da cidadania. Dessa forma, é possível dizer que o acesso as redes se torna um direito social e por tanto passa a ser função do Governo Federal garanti-lo segundo a Constituição Federal de 1988.

Um filósofo iluminista propôs a teoria dos direitos naturais prevenindo aos homens o direito a propriedade, a vida e a liberdade. A partir desse ponto de vista criaram-se as Leis mostrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que em seu 19º artigo estende o direito de liberdade a receber, procurar e transmitir informações.

Por fim, o acesso a internet no Brasil é limitado a 25% da população. Nesse sentido, é função do Governo Federal, enquanto responsável por prover garantias e direitos previstos, a criação de projetos que ampliem o acesso a internet, como a instalação em praças e bibliotecas públicas, visando a democratização do acesso a internet enquanto fundamental ao exercício da cidadania na sociedade contemporânea.