O acesso à internet em questão no Brasil

Em 1960, Durante a Guerra Fria, a disputa tecnológica entre Estados Unidos e União Soviética colocava o mundo em estado de alerta, uma vez que a iminência de um ataque nuclear colocava em xeque a necessidade de criar uma rede capaz de armazenar informações que pudessem resistir a um ataque físico, sendo assim, em 1969 uma rede de internet foi a solução para tal preocupação. Hoje, a internet é um mecanismo essencial para interação no mundo globalizado, sendo um questionamento quanto sua democratização em território brasileiro. Desse modo, a internet torna-se um mecanismo que pode ser excludente e ser a causa de barreiras quanto à liberdade do conhecimento que o mundo pode proporcionar.

Em primeira análise, a disponibilidade da internet em território nacional é uma complexa questão que envolve a deslegitimação da liberdade. Sendo a internet um mecanismo global, que proporciona a um ser uma vasta interação social em um mundo integrado, sua indisponibilidade coloca em evidencia ao caráter antidemocrático que pode ser assumido. Propensão, essa, que pode ser corroborada pela dificuldade de grande parte da sociedade de consumir tamanho recurso, seja pelas questões sociais, que vão desde dificuldades econômicas a territorial, sejam questões políticas, que são evidenciadas pela falta de um projeto nacional que comporte o direito ao acesso ao recurso.

Além disso, a falta do acesso nas redes, entra em conflito com o direito ao ensino. Segundo a Constituição Federal de 1988, todo ser tem direito o acesso à educação, partindo da carta magna nacional, a falta de acesso à internet vai contra os direitos civis do indivíduo, uma vez que a educação é um dos assuntos que apresentam grande relevância nas redes. Dessa forma, consequente aos dados divulgados pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), em que apenas 60 por cento das casas brasileiras apresentam internet, existe uma exclusão de 40 por cento da população que vive marginalizada quanto ao acesso à internet, sendo a educação a distância, EAD, uma impossibilidade para esse grupo social, indo contra o direito assegurado na Constituição Cidadã.

Portanto, medidas são necessárias para resolver tamanho impasse. O Ministério da Educação em parceria com os governos de cada Estado, devem iniciar um projeto para ser enviado para a câmara dos deputados, com a função de distribuição da internet em solo nacional, através de um bolsa internet, que distribua para famílias que não apresentem internet em sua residência. Desse modo, as famílias então marginalizadas quanto aos benefícios que a rede pode oferecer, terão a oportunidade de serem introduzidas e, assim, beneficiadas pelo direito assegurado na Constituição do Brasil.