O acesso à internet em questão no Brasil

Em 1948, a Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos,  documento que garante a proteção universal dos direitos de cada indivíduo enquanto cidadão, e desde 2011 o acesso à internet é tido como um dos requisitos para a cidadania plena. Entretanto, no Brasil atual, percebe-se que o alcance das redes de internet é limitado, principalmente nas regiões mais pobres do país. E, dentre os aspectos motivadores dessa problemática, destacam-se a crescente exclusão digital, impregnada no território em razão das disparidades socioeconômicas entre a população, e a consequente desigualdade social, que fica ainda mais evidente e segregante no país.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que, mesmo se popularizando no Brasil a partir da década de 90, o acesso à internet nunca foi homogêneo no território. Devido à significativa disparidade econômica do país que, segundo a Organização das Nações Unidas, tem a segunda maior concentração de renda do mundo, o advento da era virtual trouxe à tona uma nova forma de exclusão: a digital. Nesse contexto, a parcela pobre da população não se integrou no processo de digitalização das relações econômico-sociais, tanto pela falta de instrumentos que viabilizam o acesso à rede, como computadores e celulares, quanto pela ausência da internet propriamente dita. E, dessa forma, fica ainda mais à margem da sociedade, sendo excluída de um meio de disseminação de cultura e informação.

Ademais, é notória a ascensão da chamada “sociedade hiperconectada”, termo introduzido pelo filósofo francês Pierre Lévy, que caracteriza o processo de universalização da cibercultura. Com o desenvolvimento das TIC´s (Tecnologias de Informação e Comunicação) e a popularização das redes sociais, o meio virtual se tornou palco para a maior parte da comunicação social e, atualmente, é utilizada como forma de obtenção de direitos, a exemplo da renovação de documentos via internet e do crescente sistema de ensino à distância, repentinamente institucionalizado em âmbito nacional devido à pandemia do Coronavírus, que inviabilizou as aulas presenciais. Nesse contexto, desconsidera-se que um a cada quatro brasileiros não tem acesso à internet, conforme divulgado pelo IBGE, e exclui-se pessoas de serviços essenciais, o que torna ainda mais evidente a desigualdade social no Brasil.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Nesse contexto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações deve, por meio de projetos de lei entregues à Câmara dos Deputados, institucionalizar o acesso à internet como direito fundamental do cidadão brasileiro, com a instalação de roteadores públicos em cada rua, além da criação de centros com computadores públicos nos bairros e nas escolas, a fim de tornar o acesso à internet no Brasil mais democrático. Dessa forma, ver-se-á a sociedade brasileira efetivamente hiperconectada no mundo digital.