O acesso à internet em questão no Brasil

O Marco Civil da Internet, lei sancionada em 2014, define como serviço essencial o acesso à rede e, portanto, deve ser garantido a todos. Conquanto, o que tem sido visto, no atual cenário brasileiro de pandemia e isolamento social é uma ampliação das desigualdades e da exclusão digital. Diante dessa perspectiva, não há dúvidas de que garantir o livre acesso à Internet ainda é um grande desafio no Brasil; o qual ocorre devido a falta de condição financeira de uma parcela da população e que tem por consequência uma realidade injusta entre as diversas classes sociais.

Em princípio, é sabido que a hodierna necessidade de se manter em domicílio, por causa da crise do Coronavírus, trouxe para a sociedade a discussão acerca do “home office” e do ensino à distância. A partir disso, percebe-se que essas tentativas de solucionar os efeitos do isolamento só sinalizaram a pantagruélica desigualdade existente — cerca de 42 milhões de brasileiros, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, não tem acesso à Internet. Em razão das dificuldades monetárias enfrentadas por alguns, manter um pacote de dados ou comprar um aparelho eletrônico está fora da realidade dessas pessoas; é notória a espantosa situação social do país e nada tem sido feito para minimizar essa problemática. Nesse sentido, é essencial que as esferas de poder da sociedade ofereçam suporte a essa população com o intuito de melhorar esse cenário.

Por consequência dessa exclusão social, há uma disparidade na formação dos indivíduos de diferentes classes. Sabe-se que o Artigo 3º da Constituição Cidadã prevê o erradicação das desigualdades, contudo, com a falta de acesso de uma parcela da sociedade a cursos profissionalizantes, serviços públicos digitais, ferramentas de pesquisa e instrução, conteúdos jornalísticos e culturais forma uma geração despreparada e incapaz — não há equidade entre brasileiros e, sem seus direitos assegurados, eles não podem exercer sua cidadania. Desse modo, é de fundamental importância investir no pleno acesso às redes digitais com o objetivo de coibir essa problemática.

Infere-se, destarte, que ainda há entraves para assegurar o livre acesso à Internet. Cabe, então, ao Governo Federal em parceria com a Anatel direcionar verbas públicas para a criação de redes comunitárias em áreas de população de baixa renda com a finalidade de dar assistência a essa parcela da sociedade. Aliado a isso, os Governos Municipais em parceria com empresas de tecnologia devem criar “lan houses” públicas, em áreas mais pobres, para facilitar o acesso desses indivíduos aos equipamentos eletrônicos com o propósito de mitigar as desigualdades e cumprir com o dever estabelecido na Constituição. Assim, o Brasil poderá superar tais desafios.