O acesso à internet em questão no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, formulada em 1948, prevê a garantia do acesso a direitos fundamentais de uma nação. No entanto, ao analisar o cenário brasileiro atual, nota-se justamente o contrário no que tange à problemática do acesso à internet e seus impactos negativos na sociedade. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave entrave de contornos específicos, em virtude não só da insuficiência legislativa, mas também da falta de investimentos governamentais. Visto isso, é de suma importância que essa discussão se torne pauta resolução imediata.

Em primeiro lugar, cabe analisar como a insuficiência das leis é um fator determinante para a persistência do problema. Nesse sentido, o filósofo John Locke defende que ’’ As leis fizeram-se para os homens e não para as leis’’. Ou seja, ao formular uma lei, é necessário que ela seja idealizada a fim de trazer melhorias a vida em sociedade. Contudo, na questão do acesso à internet no Brasil, a legislação se mostra insuficiente, uma vez que não contempla a obrigatoriedade do Estado em garantir rede em áreas de difícil acesso.

Em segundo lugar, é válido ressaltar também a falta de investimentos em estruturas tecnológicas. Segundo Dados da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil enfrenta a menor taxa de investimentos dos últimos 50 anos, somando os setores públicos e privados. Esse fato explica os óbices que permeiam o acesso à internet no país e afetam a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Embora seja preciso um intenso investimento, lacunas financeiras complicam a erradicação desse entrave no corpo social brasileiro.

Torna-se evidente, portanto, que medidas são necessárias a fim de mitigar essa problemática. Para que isso ocorra, é fundamental a criação de projetos de lei que contemplem a obrigação do Estado em garantir a instalação de redes de cabeamento e fibra óptica em áreas de acesso dificultado, por meio de comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas mídias sociais, para que a sociedade possa se posicionar a respeito e fiscalizar a ação do Governo. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download, uma cartilha que contemple os detalhes da lei proposta para o domínio público. Dessa maneira, o princípio de Locke poderia se concretizar no Brasil atual.