O acesso à internet em questão no Brasil

A Constituição brasileira menciona, em seu artigo quinto, que a igualdade é um direito de todos. Percebe-se, entretanto, que não existe a plena concretização dessa garantia, principalmente no que concerne ao acesso à internet no país. Nesse contexto, a situação se agrava não só devido aos preços abusivos de equipamentos eletrônicos, mas também pela inércia governamental na criação de políticas públicas eficientes.

Em primeira análise, cabe ressaltar que o valor cobrado por eletrônicos no Brasil não condiz com a realidade econômica da população. Segundo reportagem do portal de notícias G1, cerca de 30% dos brasileiros não têm (por motivos financeiros) computador ou “smartphone”, o que corrobora a desigualdade de acesso à rede, ao passo que apenas pessoas com maior poder aquisitivo poderão usá-la. Nesse sentido, é inaceitável que, em um país dito igualitário, não se busque mecanismos para tornar a internet mais acessível - como a redução de impostos às empresas de tecnologia - com o fito de promover conhecimento e entretenimento digital aos cidadãos.

Ademais, enfrenta-se, por vezes, a letargia do Estado no cumprimento de garantias fundamentais. Nesse cenário, o filósofo Thomas Hobbes afirmava que é dever do Estado garantir o bem-estar da população, e isso, hodiernamente, deve se refletir na promoção da igualdade de acesso a tecnologias (como a disponibilização de mais computadores às escolas e às universidades públicas), a fim de promover a disseminação de lazer e cultura a todos. Sob esse prisma, não garantir condições universais de acesso à internet demonstra, infelizmente, a displicência e a incapacidade estatal no enfrentamento das desigualdades sociais.

Infere-se, portanto, que o acesso à internet não é igualitário no Brasil. Nessa conjuntura, cabe ao governo federal garantir o acesso à rede, por meio de incentivos fiscais a empresas de tecnologia e da instalação de mais computadores em instituições de ensino, com auxilio dos governadores e dos prefeitos. Espera-se, com isso, promover um maior acesso à internet e cumprir o direito à igualdade previsto na Carta Magna.