O acesso à internet em questão no Brasil

De acordo com a lei Marco Civil da Internet, a internet é um direito de todo cidadão. Por outro lado, uma parcela da população brasileira não possui acesso a esse meio de informação, a maioria por conta da condição financeira. Essa situação desencadeia a falta de democratização do acesso a internet, além da exclusão digital.

Em primeira análise, a falta de democratização do acesso a internet no Brasil acaba por aumentar a desigualdade social vivida no país. Segundo pesquisas do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), cerca de 33% da população brasileira não possui acesso à internet. Esse fator, na maioria das vezes ocasionado pela baixa renda, além de não garantir os direitos do cidadão, contribui para que menos pessoas utilizem esse meio de informação, o que causa a exclusão digital.

Em segunda análise, a exclusão digital de uma parcela da população contribui para que o acesso desse meio seja cada vez menor na sociedade brasileira. Como exemplo disso, pesquisas do “Cetic” mostram que apenas 34% dos idosos no Brasil têm acesso a internet. Esse fator contribui para que a inclusão de minorias, como os idosos, não seja efetivada nos meios digitais, assim como influencia no aumento da desigualdade social presente no país.

Nesse sentido, torna-se necessária a participação do Poder Público para reverter essa situação. Inicialmente, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações deve democratizar o acesso ao meio digital, com a instalação de redes de internet e “wi-fi” em locais públicos, como praças, principalmente em áreas periféricas, com o intuito de garantir o acesso a todos. Além disso, o mesmo Ministério, em parceria com o Ministério da Educação, deve criar projetos de inclusão ao meio digital, com cursos voltados, principalmente, para idosos, com vistas a incluí-los na internet e garantir o direito previsto no Marco Civil da Internet.