O acesso à internet em questão no Brasil

Segundo a lei do marco civil da internet, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção do acesso à informação, conhecimento, participação cultural e construção dos assuntos públicos, visto que a internet é necessária para o pleno exercício dos direitos e obrigações na sociedade brasileira, como por exemplo o direito à educação e liberdade de expressão. Entretanto, na realidade, há uma grande defasagem nesse aspecto, pois o acesso aos meios digitais de qualidade não é democratizado de forma efetiva no Brasil.

Primeiramente, pela ótica filosófica, é evidente que os problemas de acesso à internet de qualidade no brasil repercutem diariamente nas relações interpessoais dos cidadãos, já que nem todos que tem algum bem tecnológico sabem sabem tirar proveito máximo do mesmo, de forma eficaz. Tal ideia reflete os pensamentos de Manuel Castells, em “A Era da Informação”, onde o produto desse fenômeno é a exclusão digital, que empurra essas pessoas para as margens da sociedade tecnológica moderna. Assim, os brasileiros são privados do acesso à informação e de todas as possibilidades que o ambiente virtual disponibiliza, como debates públicos online, plataformas de educação e até mesmo serviços governamentais, como o agendamento digital em órgãos públicos e a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio.

Em segunda análise, podemos destacar as leis no mundo ocidental, evidenciadas pela ONU, Organização das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu décimo nono artigo estende o direito de liberdade a receber, procurar e transmitir informações. Sob essa ótica, é evidente que a falta de atuação do Estado brasileiro para dar aos cidadãos um acesso à internet de qualidade, fere claramente as diretrizes garantidas por lei. Com isso, sendo a internet necessária ao exercício dos direitos e obrigações na sociedade, a exemplo do direito a educação e a liberdade de expressão, é função do Estado fornecer esses meios.

Portanto, é função do Poder Executivo Federal enquanto responsável por prover garantias e direitos previstos por lei, a criação de projetos que ampliem o acesso a internet. Em suma, como medida ampla, a instalação de rede “wi-fi” em praças e bibliotecas públicas, visando principalmente áreas periféricas e marginalizadas da sociedade, que são excluídas digitalmente, a fim de proporcionar a democratização dos meios online, enquanto fundamentais ao exercício da cidadania contemporânea. Desse modo, espera-se a difusão do conhecimento e a garantia dos direitos fundamentais aos brasileiros.