O acesso à internet em questão no Brasil

O Marco Civil da Internet, lei aprovada em 2014, assegura a todos os indivíduos o direito de acesso à internet.No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que o amplo acesso ao meio virtual, não se encontra efetivado na sociedade brasileira.Sob esse prisma, a realidade supracitada é subproduto da desigualdade entre as classes, bem como da negligência por parte do Estado, que garante a condição de subcidadania de diversos indivíduos.

A princípio, vale ressaltar a importância da democratização do acesso ao universo cibernético para os cidadãos.Segundo o sociólogo Habermas, os meios de comunicação são fundamentais para a razão comunicativa.Nesse sentido, é possível mencionar que a internet é essencial para o desenvolvimento da sociedade.De modo que é um meio de expor visões de mundo, capaz de formar opiniões de grande valor, sendo um recurso para auxiliar na formação da consciência crítica dos cidadãos tendo a possibilidade de conhecer pontos de vistas divergentes.Nesse contexto, a desigualdade histórica brasileira apresenta íntima relação com a existência do cenário que não possibilita ampla disponibilidade de recursos tecnológicos, essas lacunas no acesso à internet afetam a educação, entrada no mercado de trabalho e toda a esfera social, excluindo parte da sociedade.

Ademais, pode-se estabelecer um paralelo com o precário protagonismo por parte dos governantes.Nesse viés, consoante com o filósofo Pierre Lévy, toda tecnologia cria excluídos,de fato, a população de baixa renda é mantida desacolhida no que diz respeito à tecnologia de informação,devido ao contraste social.No qual, cerca de 63 milhões de brasileiros se encontram à margem do acesso à internet,de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, comprovando a realidade supracitada.Sob essa ética, a inadimplência governamental garante a exclusão moral e social das pessoas, tolhendo um direito constitucional.

É evidente, portanto, que ainda há entraves para a solidificação de políticas que visem a construção de um mundo melhor e mais igual.Nesse viés,cabe ao Estado — como órgão soberano politicamente organizado — demonstrar maior protagonismo por parte dos governantes, mediante parceria com organizações público-privada que forneça subsídios para a promoção da ampliação da internet no Brasil. Com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais,bem como prover as tecnologias necessárias para o pleno desenvolvimento da sociedade por igual.Além disso, precisa-se que a sociedade civil organizada, pressione os governantes para a criação de um canal que haja o diálogo entre o governo e a população excluída para o fornecimento direcionado. Assim,será possível mudar a realidade de desigualdade no Brasil, bem como efetivar os direitos constitucionais.