O acesso à internet em questão no Brasil

O Marco Civil da Internet é uma lei sancionada em 2014 que trata a rede como função social de liberdade e transmissão de conhecimento. Contudo, o acesso à internet não chega de maneira igual para todos. Nesse contexto, não há dúvida de que a popularização do ciberespaço é um desafio; o qual o corre não só as desigualdades sociais, mas também pelo abuso nos preços de conexão em banda larga.

Em primeira análise, as discrepâncias sociais geram exclusão social no acesso à internet no Brasil. Uma pesquisa do IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mostra isso, apenas 42% das classes D/E têm acesso a rede, em contra ponto, 90% das classes A/B são usuárias de internet. Ou seja, por mais que cresça anualmente o número de pessoas no ciberespaço isso não significa diminuição das desigualdades desse acesso e sim a afirmação de diferenças sociais.

Ademais, as empresas de ramo da tecnologia que ofertam conexão em banda larga aplicam preços abusivos a seus clientes e serviços de baixa qualidade. Isso fica claro na pesquisa da ANATEL, pois nos últimos meses, primeiro semestre de 2020, houve um crescimento de 50% das reclamações dos usuários. Isto é, por mais que se tenha acesso à internet a má qualidade dos serviços e os altos preços prejudica sua universalização no Brasil. A consequência disso, é o tolhimento do direito de usufruir do ciberespaço.

Portanto, é fato que o acesso à internet tem seus desafios e sanar eles é o principal objetivo. Para isso, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) deve investir no Projeto internet para todos, que prevê conexão a rede por preços reduzidos, mas não possui muita adesão dos municípios, para mudar essa falta de participação o Governo federal deve destinar 5% do PIB para garantir infraestrutura básica para as tecnologias da informação, para que o MCTIC consiga integrar cada vez mais os brasileiros a rede. Além disso, a ANATEL associada ao PROCON deve multar empresas que ofertem banda larga com preços abusivos e o valor das advertências seja investido no aumento da infraestrutura da internet brasileira e na sua popularização.