O acesso à internet em questão no Brasil

O Marco Civil da Internet( Lei 12.965/14), afirma que todos têm o direito do acesso à internet. Diante disso, o acesso às plataformas on-line é necessário para a plena cidadania,entretanto, observa-se que no Brasil essa ferramenta atinge poucas parcelas da população. Isso ocorre devido à desigualdade social e, por conseguinte, a subcidadania ofertada aos mais pobres.

É inegável, de início, que a irregularidade da distribuição de renda, no Brasil, influencia a falta de acesso à internet privilegiando somente os indivíduos das classes altas, em detrimento das baixas. Nesse sentido, de acordo com uma pesquisa realizada em 2018, pelo IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 60% da população recebe 928 reais por mês, isso faz com que a maioria das pessoas não possuam condições econômicas de usufruir da internet. Devido a isso milhões de brasileiros, são dependentes do canal analógico, sem ter acesso ao digital, o qual oferece mais informações e rapidez.

Em consequência ao supracitado, as camadas mais pobres, do Brasil, as quais grande parte são privadas da internet, não possuem uma cidadania íntegra. Tendo em vista que segundo a ONU( Organização das Nações Unidas), o acesso à internet é um direito humano do século XXI, ao qual mínimos fragmentos fragmentos desfrutam desse direito. Corroborando a ideia de “Cidadanias Mutiladas”, do geógrafo Milton Santos,  qual afirma que a democracia é extremamente necessária para a fundação cultural do indivíduo, mas só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social. Dessa maneira, enquanto houver cidadãos sem acesso à internet, está sendo negado o direito de acesso à cultura, o qual a Lei 12.965/14 e a ONU garantem.

Infere-se,portanto, que a falta de acesso à internet no Brasil, é gerada pela desigualdade social e deve ser combatida. Logo, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação investir na ampliação das redes digitais, por meio de planos gratuitos de subsídio que instalem roteadores nas áreas periféricas, de modo que a população mais pobre tenha plena cidadania. Desse modo, o Marco Civil da Internet será realmente alcançado.