O acesso à internet em questão no Brasil

Com a pandemia do novo coronavírus em 2020, falou-se muito em EAD e home office durante o período em que as pessoas tiveram que ficar em isolamento para diminuir o contágio. Contudo, essas modalidades necessitam de acesso pleno à internet, uma vez que são feitas estritamente de modo online. Além disso, em um país onde, de acordo com o IBGE, 46 milhões de pessoas não tem internet em casa, nota-se que há uma grande discrepância entre o que é dado como solução ao isolamento e a realidade brasileira. A partir desse contexto, é válido analisar a questão do acesso à internet no Brasil.

É importante, inicialmente, entender que um dos empecilhos do acesso à internet no país é a questão econômica. Uma pesquisa realizada pela “Cuponation”, plataforma de descontos online, mostrou que o Brasil está na 54° posição entre os 100 países com a internet mais cara no mundo, com o acesso mensal custando, em média, R$ 114,10. Dado que o salário mínimo atual é R$ 1045, cerca de 11% da renda de uma pessoa assalariada seria destinada apenas aos custos de acessar a internet, o que, na conjuntura atual, representa muita coisa. Dessa forma, compreende-se o porquê de, mesmo o Brasil sendo um país tão conectado, tantas pessoas não terem acesso à internet.

Faz-se necessário citar, ainda, que o descumprimento da Constituição também é uma questão no que tange o acesso à internet no país. Uma vez que a Lei n° 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet, diz em seu Artigo 4° que “o acesso à internet é um direito de todos e essencial ao exercício da cidadania”, o Brasil deveria ser uma nação onde as pessoas, independente de onde residissem, teriam o acesso pleno e garantido à internet, mas não é isso que ocorre. Seja por transmissão de baixa qualidade ou falta de empresas fornecedoras, muitas pessoas no interior do país não podem exercer a cidadania em sua totalidade por não haver cumprimento da lei por parte do Estado que, nesse caso, poderia intervir para garantir o acesso à internet.

Fica claro, portanto, que as questões do acesso à internet no Brasil necessitam de medidas efetivas para o seu enfrentamento. Por isso, o Superministério da Cidadania, por gerir os programas sociais no país, deve desenvolver um plano de assistência de acesso à internet voltado para as pessoas de baixa renda. Tal ação se dará por meio de um benefício mensal, no qual o Ministério fará acordos com as provedoras de internet para fornecer banda larga a quem tem menos condições. Além disso, o Ministério da Ciência e Tecnologia, pelo papel de criar políticas de desenvolvimento tecnológico, deve incentivar a interiorização da internet no país por meio de benefícios fiscais para as empresas fornecedoras de banda larga. Dessa forma, o acesso à internet deixará de ser uma questão e as pessoas usufruirão do direito previsto na Constituição e tão importante para a cidadania no século XXI.