O acesso à internet em questão no Brasil

De acordo com a Lei do Marco Civil da Internet, no artigo 7º, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania. No entanto, a universalização da conexão na web encontra entraves, sobretudo no Brasil, devido ao perfil econômico da população e a falta de habilidades e educação civil voltadas ao uso dessa tecnologia.

Em primeira análise, cabe pontuar o perfil econômico do brasileiro como um dos empecilhos para a plenitude do acesso à internet no país. Isso porque, além de predominar em áreas urbanas e nos estados mais ricos, a ferramenta de conexão com a web está ligada ao ganho mensal da população. De acordo com o site Agência Brasil, o rendimento médio nas casas onde há o serviço tecnológico é quase o dobro do valor do salário mínimo, o que demonstra a correlação entre receita e o usufruto do ciberespaço. Assim, diante da realidade de extrema pobreza observada no território brasiliense, no qual, de acordo com o IBGE, 13,5 milhões de habitantes sobrevivem com cento e quarenta e cinco reais (R$145,00), torna-se inviável obter conexão com a internet e, consequentemente, exercer de modo pleno a cidadania.

Outrossim, é válido salientar a falta de habilidades e educação da população, no que diz respeito ao uso da internet, como entrave para o acesso a essa tecnologia. De acordo com o portal do G1, em 2018, 46 milhões de brasileiros não possuíam contato com a web. Desses, 41,6% alegavam não utilizarem o serviço por não saberem ou não terem interesse, dados que comprovam a inexistência de aptidão e a ignorância civil frente à explosão do ciberespaço. Dessa forma, cria-se uma barreira diante da possibilidade de conexão, a qual dificulta a universalização de tal processo.

Em vista disso, a fim de possibilitar o acesso à internet e o usufruto de seus benefícios, cabe ao Governo Federal, em parceria com governos estaduais, a criação de um centro cibernético em comunidades baixa-renda, o qual deverá disponibilizar rede Wi-Fi grátis para a população. Tal espaço deverá, também, possuir computadores conectados à web, os quais, monitorados por funcionários qualificados, possibilitarão àqueles que não possuem dispositivos próprios o acesso à internet. Além disso, cabe ao Governo Federal, aliado ao Ministério da Educação e à mídia, elaborar um comercial de TV, o qual deverá ser transmitido em horários específicos, a fim de atingir o maior número possível de pessoas. Essa propaganda deverá expor a utilidade de navegar na rede, bem como ensinar, de forma clara e objetiva, como acessar a internet através de variados dispositivos, com a finalidade de gerar conhecimento e interesse pelo ciberespaço nos indivíduos. Dessa forma, será possível colaborar com o pleno desenvolvimento da cidadania explicitado pela Lei do Marco Civil da Internet.