O acesso à internet em questão no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos possuem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Entretanto, a desigualdade no acesso à internet no Brasil é uma realidade a qual contraria a Constituição brasileira. Desse modo, a concentração de riquezas no território brasileiro  e a falta do acesso à educação em plataformas digitais são impasses na atualidade.

A priori, segundo o geógrafo Josué de Castro, a causa da desigualdade presente no território brasileiro é advinda da má distribuição e da concentração de riquezas nas mãos de poucas pessoas. Hodiernamente ao pensamento do geógrafo, cerca de 42% da população brasileira não possuem computadores, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e, com isso, tornam-se excluídos da esfera dos direitos de igualdade presente na Constituição. Dessa forma, torna-se evidente a necessidade de medidas que promovam a mudança da realidade econômica do País.

Ademais, o uso da tecnologia para ampliar o acesso ao conhecimento educacional é de suma importância na contemporaneidade. Dessa forma, segundo o filósofo iluminista Jean Jacques Rousseau, é dever do Estado garantir todos os direitos do cidadão por meio do contrato social. Entretanto, uma parcela da sociedade brasileira é excluída do mundo digital e, consequentemente, perdem a oportunidade de expandir educacionalmente e profissionalmente. Com isso, o grupo detentor de privilégios consegue manter a hierarquia social por meio da exclusão digital dos menos favorecidos.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse impasse. Cabe ao Governo Federal, como gestor dos direitos coletivos, juntamente com o MEC (Ministério da Educação), reformular a educação pública brasileira, por meio do direcionamento de verbas para reformas das escolas, aumento dos salários dos professores e melhoria da merenda escolar, com o objetivo de por fim na concentração de renda no Brasil e, consequentemente, acabar com a desigualdade social existente no território. Além disso, faz-se necessário que o Governo Federal crie projetos para a ampliação do acesso à internet no Brasil, por meio da distribuição de tablets com acesso à internet para fins estudantis nas redes públicas de ensino, com o objetivo de concretizar a inclusão digital de diversos indivíduos no País.