O acesso à internet em questão no Brasil

A Revolução Técnico-Científico-Informacional, a qual entrou em vigor na segunda metade do século XX, proporcionou a rápida propagação de informações e a agilidade das comunicações, ou seja, promoveu o processo de integração global. Nesse viés, na era digital, o acesso à internet é fundamental para que o cidadão se integre à sociedade. Dessa maneira, é imprescindível analisar a importância desse acesso para o desenvolvimento dos brasileiros e para a manutenção da democracia.

Em uma primeira abordagem, deve-se dizer que, segundo o filósofo Michael Foucault, “o Homem é uma construção bio, psico e social”. Assim, essas três esferas devem estar em perfeita harmonia para o pleno desenvolvimento humano. Nesse contexto, o acesso à informação, o qual é um direito constitucional, proporciona a ampliação do conhecimento e do senso crítico pelos indivíduos, promovendo cidadãos mais conscientes de seus direitos e de seus deveres, cenário fundamental para a plena socialização. Nesse sentido, na era digital, a internet, principal meio de comunicação, é uma grande aliada para a propagação de informações e, consequentemente, uma importante ferramenta para o desenvolvimento humano, devido ao seu auxílio na manutenção da esfera social dos brasileiros.

Em uma segunda análise, deve-se falar que no texto “As Cidadanias Mutiladas”, do geógrafo Milton Santos, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, na medida em que os direitos são desfrutados por todos. Contudo, no Brasil, muitas pessoas não têm acesso à internet e, consequentemente, não têm acesso ao direito constitucional à informação. Prova disso são dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os quais mostram que, em 2018, 46 milhões de brasileiros ainda não são usuários da internet, sendo um dos principais motivos para essa realidade o alto valor monetário desse serviço. Nesse sentido, grande parte da população de baixa renda não é contemplada com o acesso a essa fundamental tecnologia e tem seus direitos tolhidos, gerando a perpetuação da “mutilação” da cidadania e, consequentemente, da democracia brasileira.

Portanto, o acesso à internet é de extrema importância para a sociedade. Assim, é necessário que o Poder Executivo na esfera municipal, por ser responsável pela dinâmica estrutural das cidades, junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ampliem o acesso à internet para a população. Essa ação deve ser realizada por meio de parcerias com empresas privadas de tecnologia e serviços de  rede que, em troca de benefícios, distribuirão internet ampla e gratuita em locais públicos estratégicos, como praças, parques e bibliotecas, sobretudo nas regiões periféricas, onde há uma grande aglomeração de pessoas de baixa renda. Dessa forma, o desenvolvimento humano e a manutenção da democracia, proporcionadas pela integração global da internet, serão garantidos.