O acesso à internet em questão no Brasil

O marco civil da internet é uma lei que regulamenta a utilização da rede, estabelecendo princípios e garantias que a tornam livre e democrática, sendo um direito, ainda que não fundamental, aos brasileiros. Entretanto, ainda encontram-se muitos impasses na universalização de seu acesso, tais como: a desigualdade social, que fomenta a exclusão das minorias, e a carência de uma educação digital que eduque os internautas dessa plataforma.

Em primeiro plano, segundo a CETIC.BR (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação) enquanto o percentual de pessoas da classe A com acesso à internet é de 92%, nas classes D e E fica em 48%. Esse estudo revela que a desigualdade social continua a ser fator determinante para a universalização dessa conexão no Brasil. Tal fato torna-se mais um impasse para  a democratização e para o desenvolvimento dos inúmeros setores brasileiros, levando em conta que essa rede é uma ferramenta de crescimento tanto econômico quanto educacional. Isso porque a “WEB” viabiliza conteúdos como aulas, livros, vendas virtuais e outros serviços de forma mais acessível. Desse modo, políticas públicas são fundamentais para garantir o uso desse serviço a todos e suprimir as desigualdades.

Ademais, vale ressaltar que, conforme a revista Terra, ao passo que o Brasil é o 3º país do mundo em que pessoas passam mais tempo em aplicativos, ele também é a nação que mais acredita em “fake news”. Nessa perspectiva, nota-se a carência de uma educação digital que conscientize e ensine os usuários a acessarem de forma segura a internet. Isso porque sendo a plataforma digital um mundo paralelo ao nosso, em que as notícias circulam de forma mais veloz, o impacto das informações nos cibernéticos ocorre de forma mais rápida. Portando, visando estabelecer as garantias supracitadas pelo marco civil da internet, é de fundamental importância o investimento no ensino virtual e na propagação dos riscos dessa rede.

À luz dessas constatações acerca do acesso à internet no Brasil, portanto, cabe ao Estado prover políticas públicas que estabeleçam, a priori, a equidade do uso da rede. Isso por meio do investimento tecnológico em locais que não chegam a “WEB” e na parceria com as pequenas redes para estabelecer preços mais acessíveis nas classes mais carentes, visando modificar os números divulgados acima pela CETIC BR. Além disso, o Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) devem investir na educação digital. Isso por intermédio de propagandas, panfletagem e debates com profissionais tecnológicos que falem sobre os riscos e como usar a plataforma virtual de maneira segura, com intuito de promover a democratização cibernética.