O acesso à internet em questão no Brasil

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, um corpo social isento de problemas é retratado. Fora da ficção, o Brasil encontra-se em um campo hodierno que não possibilita o acesso democrático a internet, limitando à um pequeno grupo, os direitos assegurados na Declaração Universal de Direitos Humanos de igualdade à todos de uma mesma nação. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da falta de infraestrutura e da lacuna de representatividade.

Primordialmente, é importante destacar que a deficiência na infraestrutura influi decisivamente na consolidação da problemática. Sob esse viés, a filosofa Hannah Arendt defende que o espaço público seja preservado para que se assegurem as condições da prática de liberdade e da manutenção da cidadania, ou seja, sem uma infraestrutura pública o cidadão é prejudicado. Esse aspecto está presente de maneira explícita no que tange ao acesso da internet por todos, uma vez que a falta de investimento governamental em sua democratização pode ser observada ao analisar que 40% dos lares brasileiros não possuem alcance a computadores segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, o que acaba  por dificultar a resolução da questão.

Ademais, é possível identificar uma brecha na representatividade dessa temática. Conforme a poetiza Rupi Kaur, “a representatividade é vital”. Fora da poesia, verifica-se que a questão do acesso à internet é fortemente impactada pela lacuna de representatividade presente no problema, que não está devidamente sendo encarada pelas autoridades, sejam governamentais sejam midiáticas. Tal quadro pode ser observado na paralisação das aulas durante a pandemia em 2020, que se deve, entre outros fatores, pelo baixo índice de alunos com acesso a aparelhos como celular e computadores, bem como internet de qualidade, afetando principalmente os alunos da rede pública. Destarte, o tema não recebe a atenção devida, o que dificulta a atuação sobre ele.

Portanto, é evidente que tais entraves precisam ser solucionados. Dessa forma, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União devem fiscalizar o destino dos investimentos brasileiros, a fim de remanejá-los a áreas que mais necessitam, como a democratização da internet. Para que tal destinação seja coerente com a realidade brasileira, esses órgãos podem realizar consultas públicas por meio de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, nas quais a população interaja aponte questões como o acesso democrático à internet e seus impasses, promovendo dessa forma comunicação entre Estado e o povo. Dessa maneira, é viável a consolidação dos direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.