O acesso à internet em questão no Brasil

Enviada em 04/07/2020

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em uma pesquisa de 2018, mostra que cerca de 46 milhões de Brasileiros não possui o acesso a internet. Sendo assim, é factual dizer que a democratização da mesma não é uma realidade imposta pelo Governo Federal no País. Desta forma fica evidente a imprescindibilidade de conscientização a respeito do acesso à internet no Brasil visando a inclusão e a evolução da sociedade como um todo.

A priori, com o alto e rápido avanço da tecnologia a internet deixa de ser apenas um privilégio e passa a ser também uma necessidade pessoal. Segundo a Lei de número 12.965, no artigo 7, o acesso a internet é essencial ao exercício da cidadania, deixando de ser apenas privilégios e necessidades mas sim um direito fundamental o qual deve ser garantido pelo Governo Federal do Brasil, uma vez que também é função do mesmo de garantir o direito da educação, liberdade de expressão entre outros. O Estado deve por obrigação garantir a todos tais direitos segundo a constituição federal de 1988.

Outrossim, segundo  John Locke, em sua teoria dos direitos naturais, ressalta que todos os homens tem o direito a vida, propriedade e a liberdade, dito isso, com a internet sendo uma necessidade de vida nos últimos anos de evolução tecnológica, e em vastos casos que pessoas tiram o sustento pela internet, muitas das vezes pela dificuldade de integração do mercado de trabalho, a internet é um direito de vida e de propriedade e também podendo ser considerada uma liberdade a todos os excluídos socialmente e negligenciados pelo Estado.

Destarte, é indispensável a democratização do acesso à internet no país, sendo ela um direito, é fundamental que o Governo Federal crie fundos governamentais para construção de praças e bibliotecas públicas conectadas, visando a inclusão e o exercício do direito garantido pelo o Estado e John locke. Desta forma poder-se-á configurar uma sociedade mais inclusiva e justa.