O acesso à internet em questão no Brasil

Uma pesquisa realizada pelo IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2018 mostrou que 46 milhões de brasileiros não tem acesso a internet. Apesar disso, não existe mobilização do Governo Federal para democratizar o acesso as redes. Nesse contexto, faz-se necessário conscientizar a respeito da importância do acesso a internet nos tempos modernos visando compreender a relevância da apresentação de políticas que permitam a expansão da base de internautas no Brasil.

Em primeira análise, é relevante abordar o Marco Civil da Internet aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 o qual prevê em seu artigo sétimo que a internet é fundamental ao exercício da cidadania. Dessa forma, é possível dizer que o acesso as redes se torna um direito social e por tanto passa a ser função do Governo Federal garanti-lo segundo a Constituição Federal de 1988 (CF1998). Por tanto, enquanto a internet for necessária ao pleno exercício dos direitos e obrigações na sociedade brasileira a exemplo do direito a educação, do acesso ao poder judiciário e a liberdade de expressão é função do Estado fornecer esse acesso.

Em segundo plano, é importante destacar o pensamento do filósofo iluminista John Locke, que propôs a teoria dos direitos naturais resguardando aos homens o direito a propriedade, a vida e a liberdade. Sob essa ótica, desenvolveram-se as Leis no mundo ocidental evidenciada na Declaração Universal dos Direitos Humanos(DUDH) que em seu décimo nono artigo estende o direito de liberdade a receber,procurar e transmitir informações. Por tanto, em respeito a DUDH ,ponderadas as evoluções midiáticas que seguiram as ultimas décadas a atuação do Estado brasileiro quanto à democratização do acesso a internet fere não somente a CF1988, mas também a DUDH.

Em síntese, o acesso a internet no Brasil é limitado a 1/4 da população e apesar das evoluções tecnológicas que modificaram os critérios ao pleno exercício da cidadania. Nesse sentido, é função do Governo Federal, enquanto responsável por prover garantias e direitos previstos na Constituição federal,a criação de projetos que ampliem o acesso a internet, como a instalação em praças e bibliotecas públicas, visando a democratização do acesso a internet enquanto fundamental ao exercício da cidadania na sociedade contemporânea. Assim, espera-se a difusão do conhecimento e a garantia dos direitos fundamentais aos brasileiros.