O acesso à internet em questão no Brasil

O Marco Civil da internet, sancionado em 2014, garante o acesso à internet como um direito de todo brasileiro e essencial ao exercício da cidadania. Entretanto, quando se refere ao acesso ao meio virtual no Brasil, esse direito está longe de ser experienciado na prática. Com efeito, a fim de reverter essa atmosfera de descaso, cabe combater a exclusão infraestrutural e a exclusão cognitiva de boa parte da população.

Em primeiro plano, a falta de estrutura para acessar à internet dificulta a resolução desse problema. A esse respeito, o sociólogo Pierre Lévy alerta que as informações, os espaços de fala e direitos estão no meio virtual. No entanto, a impossibilidade de acessar a rede, não só pela ausência de internet de fato, mas também pela falta de aparelhos que permitam o acesso, impede que parcela considerável da população - 46 milhões de brasileiros, segundo o IBGE- consiga usufruir dos benefícios trazidos por Lévy. De fato, enquanto essas limitações existirem, os indivíduos serão incapazes de gozar plenamente da sua cidadania.

Em segundo plano, a exclusão digital, ocasionado por uma barreira cognitiva, traduz-se em exclusão social. Isso porque a falta de conhecimento de como utilizar os recursos da rede impossibilita a popularização e inclusão de parcela significativa dos indivíduos – de acordo com IBGE, mais de 40% dos que não tem acesso a rede. Ora, esse iletramento digital é prejudicial e incompatível com o desejo de nação desenvolvida almejado pelo Brasil.

Fica claro, portanto, que medidas são necessárias para combater a exclusão digital. Para tanto, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável pelo desenvolvimento cientifico no país, investir na ampliação das redes de internet, principalmente em áreas mais periféricas e isolados do Brasil. Além disso, deve promover planos de subsídio de computadores e rede de internet, a fim de que a população carente tenha acesso facilitado a esses recursos. Por fim, o Ministério da Educação precisa oferecer minicursos, em especial para os professores, que promova o letramento digital e garanta o direito ressaltado pelo Marco Civil da internet.