O acesso à internet em questão no Brasil

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, garante, em seu artigo sexto uma série de direitos sociais. Dentre eles, está o direito à informação juntamente com todos os elementos que o permeiam, como o acesso à internet. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe, na sociedade atual brasileira é a dificuldade da aplicação desse direito na prática, uma vez que a falta de inclusão ao mundo tecnológico é um problema que perdura. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

A princípio, nota-se que a falta de políticas públicas é uma das razões pela qual o problema persiste. Nessa lógica, Abraham Lincoln, célebre personalidade política americana, disse, em um de seus discursos que a política é serva do povo e não o contrário. Em relação a tal afirmação, nota-se uma inconformidade sobre o ingresso ao mundo digital e a atuação do Estado brasileiro, no sentido de que, ao contrário do que Lincoln explanou, a política atual não serve o povo com ações, planos e metas públicas que atuem na questão abordada, fazendo com que sua resolução seja quase utópica.

Outrossim, pode-se considerar que a desigualdade social é causa secundária do problema. Nesse sentido, tem-se a lógica do capitalismo como grande propulsor de desigualdade, já que, por padrão, a necessidade de lucro constante promove a exploração e a sobrecarga da base da pirâmide social. Tal fato prejudica situações como a popularização ingresso à web, afirmação que se comprova quando é visto que apenas 42% dos lares brasileiros não possuem computador, evidenciando um cenário de desrespeito à dignidade das pessoas e as garantias constitucionais.

Entende-se, portanto, que faz-se necessário uma intervenção como forma de solucionar o problema. O ministério da Economia juntamente com o Poder Legislativo - instituições de alta relevância para o país - devem elaborar projetos e leis que visem a o combate à desigualdade social em matérias como a democratização do acesso à tecnologia. Esse conjunto de ações tem de visar à diminuição dos extremos entre as classes sociais com o aumento da oferta de emprego e melhoria nos planejamentos de infraestrutura social, por exemplo. Somente assim, o problema será minimizado e a Constituição consumará todo sentido.