O acesso à internet em questão no Brasil

No ano de 2020, em decorrência da pandemia, causada pelo Covid-19, foi proposto pelos governos estaduais e municipais a adoção da educação a distância - EaD- para o término do ano letivo. Porém, essa medida deve ampliar a desigualdade educacional, visto que uma parte significativa dos brasileiros não possui acesso à internet. Isso impacta diretamente na qualidade de vida dos indivíduos, isolando-os da informação e outras atividade disponíveis pelos meios digitais.

A lei conhecida como Marco Civil da Internet, afirma no artigo sétimo que a conexão digital é essencial ao exercício da cidadania, pois muitos órgãos públicos e privados a utilizam para oferecer e promover seus serviços. Ademais, essa ferramenta tecnológica permitiu a população várias facilidades, como abrir negócios online, encontrar informações sobre emprego e fazer cursos profissionalizantes. Em contrapartida, a falta de acesso à web na infância afeta a educação e a entrada no mercado de trabalho, já que pode significar a diferença entre a exclusão social e a igualdade de oportunidades, em consonância com o pensamento do filósofo francês, Pierre Lévy, para o qual toda nova tecnologia cria seus excluídos.

Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios, em 2018, um a cada quatro brasileiros não está conectado ao ciberespaço e, por conseguinte, aos direitos sociais básicos. Essa situação se agravou com o isolamento social e o fechamento das escolas, em virtude dos entraves que a educação remota apresenta, dos quais destaca-se a falta de sinal de internet, sobretudo na zona rural, na qual apenas 44% dos domicílios contam com esse serviço. Além do mais, os discentes encontram dificuldades em usar as plataformas on-line, porque muitos utilizam apenas o celular, sendo que esse aparelho, na maior parte das vezes, não tem memória suficiente para instalar aplicativos, o que limita o alcance dessas pessoas ao ensino.

É evidente, portanto, que o Governo deve promover estratégias de mercado, por meio da concessão de subsídios, que favoreça a implantação de empresas de tecnologia, logo melhorar a qualidade da conexão e a quantidade de firmas que prestam esse serviço, o que favorecerá a população de áreas carentes. Também, o Ministério da Educação necessita difundir conteúdos educativos para crianças e adolescentes que não acessam a rede, mediante a utilização de outras tecnologias tal como rádio e televisão, dessa forma garantir aos jovens um direito previsto na Constituição, assim como minimizar as desigualdades.