O acesso à internet em questão no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à igualdade, educação e ao bem-estar social. No entanto, o acesso à internet em questão no Brasil impossibilita que a parcela menos favorecida da sociedade desfrute desse direito universal na prática. Nesse sentido, diante de uma sociedade desigual e instável, que mescla conflitos nas esferas legislativa e social, averiguar as raízes e frutos do problema é medida que se faz imediata.

Em primeiro plano, é fulcral que a democratização do acesso à internet no Brasil deriva da insuficiência legislativa no que concerne à criação de leis com cunho inclusivo do acesso à internet. De acordo com a Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, em seu artigo 5, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Entretanto, tal prerrogativa legal não acontece na prática, uma vez que as pessoas sofrem distinção quanto ao acesso à internet, não usufruindo de seu direito igualitário. Diante dos fatos supracitados, e em busca de uma sociedade inclusiva e igualitária, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Por conseguinte, é imperativo ressaltar a desigualdade social, como promotora do problema. Outrossim, destaca-se a desigualdade social está atrelada na sociedade brasileira desde a chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, a qual desfrutava de todos os luxos possíveis, enquanto a população sofria com a precária condição de vida. Seguindo essa linha de pensamento, o físico Albert Einstein dá ênfase ao quanto é difícil desintegrar um preconceito, segundo ele, seria mais fácil desintegrar um átomo. Dessa forma, o preconceito sobre as pessoas pobres contribui com a perpetuação da desigualdade social brasileira.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da elitização ao acesso à internet em questão no Brasil. Dessarte, com o intuito de mitigar o problema, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital que, por intermédio do Poder Legislativo, será revertido na criação de auxilio internet e computador à pessoas de classes econômicas baixas, por meio do Poder Executivo que deverá por em vigor essa lei em todo o país. Além disso, urge que o Ministério da Educação implemente nas escolas cursos de informatica gratuitos, as quais devem serem orientados por pessoas capacitadas, visando a especialização do uso da internet aos alunos. Desse modo, atenuar-se-à em médio e longo prazo a democratização do acesso à internet e a sociedade poderá desfrutar de seus direitos igualitários.