O acesso à internet em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à educação, ao lazer e ao trabalho, no entanto o Brasil rompe com esse princípio. A grande exclusão digital no país, fruto de uma anomia governamental, não democratiza o acesso à internet e permite que ela se desdobre em uma exclusão informacional. Esse imbróglio mostra-se grave e exige sua mitigação.

Em primeiro lugar, a omissão do Poder Público em ampliar a conexão à internet é a geratriz do acesso defasado a esse meio comunicativo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a classe A apresenta 90% de domicílios com internet e as classes D e E apresentam 14%. É notório que a exclusão digital acompanha a desigualdade social, tornando-se mais violenta ao ser priorizada como meio de conclusão do ano letivo, como no ano de 2020. Sendo assim, a falta de inclusão digital mantém a assimetria entre as classes e as impede de ter mobilidade social.

Por conseguinte, quando há legitimação do acesso desigual aos meios tecnológicos, a exclusão informacional perdura. Segundo o filósofo Schopenhauer, o homem toma seu campo de visão como os limites do mundo. Nesse sentido, com seu direito informacional ceifado, outros campos de tornam inacessíveis, como efetuar uma pesquisa, uma compra, um curso, ou até enviar um “e-mail” e procurar vagas de trabalho, reforçando a baixa qualificação das classes D e E e inserindo-as em trabalhos mal remunerados.

Diante desse contexto, é evidente que a exclusão digital é um índice de desigualdade social. Dessa forma, cabe ao Congresso Nacional a criação de um Projeto de Lei que distribua aparelhos eletrônicos e internet gratuita, para famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, a fim de incluir digitalmente e promover a continuação e complementaridade dos estudos. Ademais, o Ministério da Educação junto ao Ministério da Tecnologia deve investir em bibliotecas públicas com livre acesso à internet. Nesse caminhar, teremos maior aderência à constituição brasileira.