O acesso à internet em questão no Brasil

Promulgada pela Assembléia Constituinte em 1988, a Constituição Brasileira garante a todo cidadão o direito ao acesso de informação. Neste mundo globalizado em que vivemos, a internet é o meio principal para a circulação de informações, no entanto, esse direito não é assegurado para todos, ao contrário do que se afirma na constituição.Nesse contexto, não há dúvidas que o acesso à internet no Brasil é limitado, o qual ocorre,infelizmente, devido não só ao fato da falta de investimento em regiões menos favorecidas como também, o alto custo para manter esse tipo de serviço.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que uma em cada quatro pessoas no Brasil não tem acesso à internet. Em números totais, isso representa cerca de 46 milhões de brasileiros que não acessam a rede. Destes 46 milhões que não possuem acesso à rede, 4,5% não acessam porque o serviço não está disponível nos locais em que frequentam, dessa forma, a falta de investimento em regiões menos favorecidas acentua ainda mais a desigualdade social, fato esse, comprovado pelo método de ensino a distância, ocasionado pela pandemia do novo corona vírus,em que muitos alunos da rede pública e até mesmo privada, não podem desfrutar do ensino por não possuírem acesso à internet na região em que moram.

Faz-se mister,ainda, salientar o alto custo da internet como impulsionador do problema. Segundo o sociólogo Jürgen Habermas, os meios de comunicação são fundamentais para a razão comunicativa,porém, os altos custos para manter a internet acabam dificultado o processo de comunicação do indivíduo ,tendo em vista que a renda per capita média de cada pessoa é pouco mais de um salário mínimo ,segundo dados do IBGE. Sendo assim, conseguir manter uma internet de qualidade nas residências ainda é um desafio para a população brasileira.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir o acesso à internet para toda a população.Dessa forma, o Ministério Público junto ao Ministério das Comunicações, deverão democratizar o acesso à internet, através de políticas públicas que possam expandir o acesso à comunicação bem como fornecer internet gratuita para aqueles que não possuem condição de pagar, para que assim, o acesso à informação seja democratizado efetivamente.