O acesso à internet em questão no Brasil

Enviada em 11/09/2020

A Revolução Técnico-Científico-Informacional, iniciada na segunda metade do século XX, viabilizou o desenvolvimento de tecnologias, as quais facilitam o cotidiano dos indivíduos e, assim, assegura a qualidade de vida. Não obstante, hodiernamente, observam-se desafios no que tange à inclusão digital no contexto educacional brasileiro, dentre os quais se destacam a falta de acesso às ferramentas tecnológicas e o conhecimento acerca do seu uso correto. Concomitantemente, vê-se o comprometimento do processo de ensino-apredizagem e a intensificação do abismo social. Diante disso, tornam-se fulcrais políticas que visem a preconizar a democratização do acesso à internet no Brasil.

Em princípio, entender o tema é não desconsiderar a PEC(Proposta de Emenda à Constituição) que visa à inclusão do direito de acesso à internet ao artigo 6° da Constituição Federal de 1988. Nesse viés, a proposta relaciona-se à questão da inclusão digital, a qual é dificultada, dentre outros fatores, pela privação do acesso às ferramentas tecnológicas, como computadores e internet. Isso ocorre devido aos elevados preços agregados aos produtos digitais, os quais inviabilizam a aquisição por considerável parcela da sociedade. Soma-se a isso a carência na oferta de educação digital nas escolas públicas, haja vista o parco investimento em infraestrutura tecnológica, a qual reflete o desconhecimento acerca de seu uso. Assim, ganha relevância o termo “Capital Cultural”, do sociólogo Pierre Bourdieu, segundo o qual determinados conhecimentos restritos à classe dominante são utilizados como distintivos sociais.

Outrossim, as consequências advindas da exclusão digital são danosos. Nessa ótica, observa-se o comprometimento da eficácia do processo de ensino-aprendizagem, tendo em vista o despreparo dos profissionais da educação frente ao uso das tecnologias digitais. Nesse ponto, de acordo com dados do Instituto Península, de 2020, 83% dos professores não se sentem preparados preparados para dar aulas online durante a pandemia do Coronavírus. Importante salientar a dificuldade futura de inserção no mercado de trabalho por falta de habilidades digitais, a qual inviabiliza a concorrência e, portanto, aumenta os níveis de desemprego estrutural. Concomitantemente, há uma intensificação da pobreza e das desigualdades socioeconômicas e, dessa forma, um agravamento da questão da violência urbana.

Diante desse cenário, medidas são necessárias a fim de atenuar o problema. Para tanto, as ONGs devem criar abaixo-assinados, que visem a pressionar o Ministério da Educação, por meio do colhimento de assinaturas virtuais, para o investimento em infraestrutura tecnológica nas escolas, com o fito de viabilizar a compreensão das ferramentas. Ademais, o Ministério da Educação deve propor a formação continuada de professores, a partir da disponibilização de materiais em plataformas digitais, como pela oferta de cursos aos educandos, a fim de capacitá-los para o ensino e de promover a inclusão digital.