O acesso à internet em questão no Brasil

Em meados de 2010, sobretudo no norte da África e no Oriente Médio, insurgiram protestos contra as ditaduras instauradas nessas regiões, os quais foram relevantes para a melhoria da qualidade de vida de muitos cidadãos que não desfrutavam dos seus direitos humanos. Esses protestos, conhecidos por Primavera Árabe, foram organizados por meio das redes sociais, o que comprova a importância da internet para a vivência plena da cidadania na atualidade. Esse benefício, contudo, não é garantido a muitos brasileiros, visto que o seu acesso ainda é dificultado por questões não apenas estruturais, mas também econômicas e, para que isso não perdure, atitudes devem ser tomadas.

Um primeiro aspecto responsável pelo problema consiste na desigual distribuição de redes de internet no território brasileiro, o que teve  início no começo do século XX. Nesse período, para mitigar as consequências da Crise de 1929 no Brasil, o então presidente Getúlio Vargas iniciou a dita política de substituição de importações, a qual incentivou a industrialização do país, que se concentrou na região Sudeste. Por conseguinte, a urbanização dessa macrorregião se deu de forma acelerada quando comparada às demais, resultando na heterogênea disponibilidade de ferramentas mais comumente encontradas nos centros urbanos, como o acesso à internet. Devido à ausência de políticas públicas que nivelassem a urbanização do país ao longo do tempo, muitas regiões interioranas não dispõem dessa tecnologia digital, o que priva muitos brasileiros das facilidades ocasionadas por ela.

Ademais, vale ressaltar que, mesmo nos locais que contam com o aparato técnico que possibilita o acesso à internet, como instalações elétricas, muitos cidadãos não o têm, visto que os altos custos para o uso desse serviço ainda são um obstáculo. Isso se deve à Lei da oferta e da procura,  que, em uma economia livre da intervenção estatal, quanto maior a demanda por certo produto, maiores são os preços cobrados por ele. Assim, pelo fato de a internet ser cada vez mais necessária na atualidade, a procura é crescente, fazendo com que os fornecedores desse serviço tenham mais liberdade para cobrar preços mais lucrativos para eles, o que dificulta a sua aquisição para muitas pessoas.

Faz-se necessária, pois, com o intuito de atenuar esse quadro, a ação do Governo Federal, que deve reduzir a desigualdade do acesso à internet entre as macrorregiões do Brasil, por meio da realização de parcerias público-privadas com empresas de telecomunicação ao, por exemplo, oferecer isenção fiscal àquelas que se disponibilizarem a viabilizar o sinal de internet às regiões que ainda não contam com esse tipo de serviço, a fim de que mais brasileiros tenham acesso a ele. Além disso, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicação) deve evitar a cobrança descabida pelo serviço de internet, mediante regulamentação de preços, para que isso deixe de ser um empecilho para muitos cidadãos.